Reitores entregam “agenda política” ao Presidente da República

Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE-IUL, João Sàágua, reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Isabel Capeloa Gil, da Universidade Católica Portuguesa, Ana Costa Freitas, da Universidade de Évora, e José Manuel Carmo, reitor da Universidade da Madeira, estão esta quarta-feira à tarde em Belém, onde entregam a “Agenda Política para o Ensino Superior” ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O documento tem como objetivo principal afirmar o ensino superior como uma prioridade nacional, dado ser a base do desenvolvimento económico do país e das regiões e plasma as conclusões das três primeiras sessões da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, iniciada no início do ano no ISCTE-IUL.

A agenda para a próxima década foi já entregue aos líderes do PSD, Rui Rio, CDS, Assunção Cristas, e PC, Jerónimo de Sousa. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda ainda não marcaram datas para receberem os reitores.

O objetivo é que os partidos políticos assumam como prioridade o ensino superior e a ciência e acolham as metas traçadas pelos reitores e as incluam nos seus programas eleitorais para as legislativas de 6 de outubro.

Cinco medidas de Ação Social para a próxima legislatura

Estender a ação social aos estudantes cujas famílias aufiram um rendimento anual, per capita, inferior a 8.890 euros, tomando como referência o salário mínimo. Em alternativa, propõe-se que seja estabelecido, como meta, abranger, no prazo da legislatura, pelo menos 30% dos estudantes – atualmente podem ser beneficiários de ação social os estudantes cujas famílias aufiram rendimentos anuais, per capita, inferiores a 7.925,87 euros, do qual beneficiam 21% dos estudantes do superior.

Instituir um mecanismo de diferenciação, por escalões, do valor das bolsas, para os estudantes cujas famílias aufiram um rendimento anual, per capita, entre os 4.717,90 euros e os 7.925,87 euros – atualmente situam-se neste intervalo de rendimento cerca de metade dos estudantes, recebendo todos igualmente a bolsa mínima, apesar da grande diferença de rendimentos.

Aumentar o montante da bolsa mínima para valores entre os 1.200 e os 1.500 euros. Atualmente a bolsa mínima tem o valor de 1.064 euros, isto é, igual ao da propina máxima nos cursos de licenciatura e mestrados integrados, não cobrindo qualquer outro tipo de despesa.

Reforçar os apoios sociais indiretos, concretizando o plano de alojamento dos estudantes do ensino superior e desenvolvendo iniciativas que melhorem os serviços de alimentação, de saúde e de prática desportiva.

Fazer os estudos e o planeamento necessários para, no prazo de dez anos, vir a definir os limiares de cobertura da ação social tendo por referência o rendimento médio das famílias em Portugal, transferindo progressivamente o financiamento da ação social para o Orçamento do Estado. Para a década 20/30, um programa político de melhoria e alargamento da ação social mais ambicioso deverá ainda ter em atenção questões relativas ao apoio económico aos adultos que acedem pela via dos “Maiores de 23 anos”, à dimensão dos agregados familiares e ao número de estudantes (adultos e jovens) em cada família.