Rejeitado pedido de libertação imediata de José Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando “manifesta falta de fundamento legal”. Na fundamentação para recusar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro, o Supremo Tribunal de Justiça nota que a divulgação pública da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não constitui um imperativo legal, além da […]

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando “manifesta falta de fundamento legal”.

Na fundamentação para recusar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro, o Supremo Tribunal de Justiça nota que a divulgação pública da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não constitui um imperativo legal, além da prestação dos esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, para a prossecução e salvaguarda de interesses e valores relevantes para a sociedade.

No pedido de ‘habeas corpus’, Miguel Mota Cardoso considerava que pelo facto de Sócrates ser uma figura pública, os portugueses deviam ser informados sobre os fundamentos para a prisão preventiva.

OJE/Lusa

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