Relatório secreto entregue ao Governo alerta que ADSE pode estar em risco em 2021

A ADSE pode estar em risco já a partir de 2021, segundo um relatório secreto entregue ao Governo divulgado pelo Diário de Notícias.

É preciso tomar medidas “urgentes” para que o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) continue a existir até, pelo menos, 2023. A conclusão é de um estudo elaborado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE que foi entregue ao Governo em dezembro de 2018, para o qual ainda não há resposta.

A notícia está a ser avançada pelo Diário de Notícias este sábado, 2 de março.

O relatório indica que em 2021 os custos com a saúde sejam praticamente iguais às receitas. Assim, com o atual nível de financiamento, a ADSE não vai conseguir enfrentar aumentos anuais da despesa de 9,6% e de 5,8%.

Entre 2014 e 2018, a ADSE perdeu um total de 81,5 mil utentes. Por ano, entram oito mil funcionários na administração pública, o que é insuficiente para assegurar a perda da receita.

As despesas da ADSE vão aumentar mais de 60 milhões nos próximos anos: dos 550 milhões verificados em 2018 para uns estimados 612,5 milhões em 2023.

Com o envelhecimento dos beneficiários, também aumenta o número de utentes com mais de 70 anos: mais 93 mil até 2023. Esta situação é mitigada em parte, pela saída de beneficiários indiretos (como filhos de funcionários públicos) que deixam de ter acesso à ADSE quando atingem os 26 anos.

O estudo sugere que a ADSE seja alargada a 100 mil trabalhadores da administração pública que têm contratos individuais. Paralelamente, a ADSE deve adotar rapidamente instrumentos de controlo de despesa e dos “consumos excessivos promovidos por prestadores e mesmo a fraude”, como hospitais privados e clínicas privadas.

O estudo propõe também que a ADSE seja alargada a trabalhadores da área da saúde.

O estudo mostra que em 2017 foram realizadas quase três milhões de consultas no regime convencionado aos privados que custaram quase 44 milhóes de euros, um número que dá uma média de 4,5 consultas por beneficiário, “um padrão de consumo normal e aceitável”.

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