Remédios para a Saúde

Não cabe apenas ao Estado o labor de erigir um sistema integrado de saúde. Também o sector social e o privado, principalmente, têm deveres a cumprir. Numa economia de mercado, a concorrência e a lealdade contratual são condições necessárias para o seu regular funcionamento.

Portugal tem enfim um novo ministro da Saúde, após um compasso de espera devido, possivelmente, à dificuldade em encontrar alguém devidamente qualificado que se dispusesse a desempenhar tão espinhosa função e sujeitar-se a uma exposição pública que, no caso da anterior ministra, assumiu contornos vexatórios.

Marta Temido saiu muito desgastada do ministério que chefiou durante quase quatro anos, não tendo sido tratada com a consideração que lhe era devida. Se é certo que o exercício de funções governativas é, muitas vezes, uma tarefa ingrata, da qual se não pode ter por certo o devido reconhecimento, a anterior ministra foi alvo de uma enxurrada de ataques desproporcionada face aos seus erros. Quanto mais não fosse porque se dispôs a cumprir uma missão de serviço público, com todos os escolhos associados, mas sobretudo porque se deparou com o maior desafio que qualquer dos seus antecessores teve de enfrentar, Marta Temido merecia um pouco mais de delicadeza.

O seu mandato não foi isento de falhas. Desde logo, não mostrou disponibilidade para dialogar com os representantes dos profissionais de saúde. Embora exista, não raras vezes, um desfasamento entre os representantes das classes profissionais e os seus representados, pois os primeiros nem sempre reflectem a posição dos segundos – circunstância que está longe de se circunscrever à Saúde –, são estes os interlocutores disponíveis, logo aqueles com os quais, inevitavelmente, a tutela tem que negociar. A sua inflexibilidade só lhe valeu o ressentimento dos dirigentes sindicais e das ordens profissionais – por vezes excessiva, raiando o insulto –, que em nada ajudou a resolver problemas, antes pelo contrário.

A sua maior falha residiu, porém, na sua visão estatizante que, comprovadamente, não serve os melhores interesses da população. O sistema de Saúde deve, desejavelmente, contemplar toda a capacidade instalada existente no país, independentemente do seu proprietário. Os sectores público, social e privado devem ser pensados como um todo, de forma articulada, que permita que as lacunas do serviço público possam ser preenchidas visando o cumprimento do seu fim último: a garantia de uma atempada e competente prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.

Funcionando articuladamente, o serviço público de saúde evitaria demoras na assistência e investimentos redundantes, tanto mais inconvenientes quanto os recursos financeiros são escassos. Não é, pois, ao som da Internacional que a Saúde deve ser gerida.

Porém, não é somente ao Estado que cabe o labor de erigir um sistema integrado de saúde. Também o sector social e principalmente o sector privado – porque é hoje um prestador de monta e em crescimento – têm deveres a cumprir. No caso deste último, é forçoso que mude de comportamento. Numa economia de mercado, a concorrência e a lealdade contratual são condições necessárias para o seu regular funcionamento. Contudo, alguns dos principais grupos privados da área da saúde foram recentemente condenados pela Autoridade da Concorrência a pagar avultadas coimas por delito de concertação de preços nos contratos assinados com a ADSE. Nestas condições de distorção do mercado, o Estado não pode contratualizar confiadamente com o sector.

Simultaneamente, necessária é também a redefinição da situação dos profissionais que acumulam funções em mais de um sector do sistema de saúde. É problemático que um profissional preste, simultaneamente, serviços ao cliente e ao fornecedor. Esta situação, recorrente sobretudo na classe médica que – e aqui assiste razão à antiga ministra –, durante anos fez, por assim dizer, um controlo da espécie para garantir que a oferta de mão-de-obra fosse sempre inferior à procura, permitindo-lhe somar empregos para obter rendimentos mais elevados, é geradora de potenciais conflitos de interesse e distorce as condições de contratualização dos profissionais da classe.

Se ao Estado incumbe exorcizar fantasmas ideológicos, ao sector privado cabe funcionar de acordo com as regras do modelo económico de mercado. Só assim teremos um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde a trabalhar em prol da comunidade.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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