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Remuneração fixa anual da administração da Pharol soma 329 mil euros

Os acionistas da Pharol, cujos maiores são a ​Telemar Norte Leste com ​10% e o Novobanco com 9,56%​, vão ser chamados a votar a remuneração de todos os órgãos sociais no dia 25 de março, bem como as contas da ex-PT SGPS que foram negativas em 2,36 milhões (ainda assim melhoraram 83,5%) e cujos capitais próprios caíram 73,4 milhões de euros entre 2020 e 2021.
  • Luís Palha da Silva, CEO da Pharol
26 Fevereiro 2022, 15h34

Vai ser levada à Assembleia Geral, que se realiza no dia 25 de março de 2022, a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização da Pharol, a empresa portuguesa que detém 5,38% da brasileira Oi e um crédito sobre a Rioforte de valor nominal de 897 milhões de euros e atualmente valorizados por 51,9 milhões.

Os acionistas da Pharol, cujos maiores são a ​Telemar Norte Leste com ​10% e o Novobanco com 9,56%​, vão ser chamados a votar a remuneração de todos os órgãos sociais, bem como as contas da ex-PT SGPS que foram negativas em 2,36 milhões (ainda assim melhoraram 83,5%) e cujos capitais próprios caíram 73,4 milhões de euros entre 2020 e 2021.

A empresa tem apenas um administrador executivo e cinco não executivos. Tal como consta da proposta a levar à AG, “a remuneração dos Administradores executivos, que se concretiza desde 27 de março de 2017 na remuneração do Administrador–Delegado [Luís Palha da Silva], compreende uma componente fixa e uma componente variável”.

A remuneração anual fixa de Luís Palha da Silva ascende a 294 mil euros e mantém-se idêntica à praticada no mandato anterior.

Esta remuneração “teve em consideração o facto de a administração executiva estar concentrada numa única pessoa (Administrador-Delegado). O Administrador-Delegado acumula as funções de presidente do conselho de administração da Sociedade e deve refletir as condições praticadas no mercado para funções de natureza similar, de modo a fomentar uma adequada retenção de talento”, diz a Pharol.

“O Administrador-Delegado tem como únicos benefícios não pecuniários o uso de viatura (incluindo combustível e portagens) e um seguro de vida em linha com as práticas normais de mercado”, acrescenta a empresa.

A remuneração variável está associada ao desempenho do Administrador-Delegado, lê-se no documento.

Luís Palha da Silva é Presidente do Conselho de Administração e Administrador Delegado.

“A atribuição da remuneração variável tem em conta os diferentes graus de realização face aos objetivos específicos previamente aprovados, associados a indicadores de desempenho objetivos, simples, transparentes e mensuráveis”, adianta a Pharol lembrando que a natureza da atividade da sociedade assenta na gestão de uma participação muito minoritária na sociedade brasileira Oi e na recuperação do crédito sobre a sociedade Rio Forte.

“Neste contexto, a sua dimensão corporativa é também muito limitada, dispondo de um quadro de pessoal de apenas sete pessoas e com forte recurso a consultores especializados, nomeadamente a nível de serviços jurídicos. Estas características limitam sobremaneira a implementação de um modelo de remuneração variável que incorpore uma visão multi-stakeholder”, adianta a Pharol.

A empresa que está cotada no PSI-20 diz que “a criação de valor para o acionista é o elemento de aferição que poderá ser consistentemente utilizado ao longo do tempo. Em ordem a concretizar uma visão de criação de valor de mais largo prazo, divide-se a remuneração variável em duas parcelas, a remuneração variável anual (RVA) e a remuneração variável plurianual (RVP), nos termos que seguidamente se definem”, lê-se no documento publicado no site da CMVM. A remuneração variável anual é calculada a partir da variação do indicador do Total Shareholder Return (TSR) da Pharol versus o Total Shareholder Return do PSI 20, ambos calculados com base no valor médio das cotações do mês de dezembro do ano da avaliação e do mês de dezembro do ano anterior.

A remuneração variável anual de cada ano “será paga em 50% em numerário no mês subsequente à aprovação das contas pela Assembleia Geral da Sociedade”. Os restantes 50% serão diferidos por três anos e “o seu pagamento sujeito a verificação do desempenho positivo da Pharol no período considerado, a realizar pela Comissão de Vencimentos que terá em conta a sustentabilidade financeira e a conjuntura económica da sociedade, podendo também ter em conta fatores excecionais e que não se encontrem sob o controlo da gestão e que possam afetar o desempenho da empresa”, refere a proposta a levar à AG.

Já remuneração variável plurianual “será paga em 50% em numerário no mês subsequente à aprovação das contas de 2023 pela Assembleia Geral da Sociedade. Os restantes 50% serão diferidos por três anos e o seu pagamento sujeito a verificação do desempenho positivo da sociedade no período considerado”, nos mesmos moldes da remuneração variável anual.

A Pharol salienta ainda a definição de um teto de 107% para o peso da remuneração variável na remuneração total o que “cria um razoável equilíbrio entre o incentivo ao desempenho e a não assunção de riscos excessivos”.

Não existe qualquer plano de atribuição de ações ou de opções na remuneração de Luís Palha da Silva.

A remuneração dos cinco membros não executivos do Conselho de Administração consiste numa remuneração anual fixa de 35 mil euros (repartida em 14 vezes por ano), sem senhas de presença e “não há lugar à atribuição de qualquer benefício de natureza não pecuniária”.

Estes são os valores remuneratórios dos Administradores não executivos e membros do Conselho Fiscal e são idênticos aos praticados no mandato anterior. A Pharol diz que “visam assegurar uma compensação adequada face às responsabilidades das funções desempenhadas e às características da sociedade”.

Não está prevista qualquer forma de remuneração variável para os membros não executivos.

Os cinco administradores não executivos são Ana Cristina Ferreira Dias; Avelino Cândido Rodrigues; Maria do Rosário Pinto Correia; Maria Leonor Modesto; e Pedro Morais Leitão.

Quanto ao Conselho Fiscal, o presidente aufere uma remuneração anual de 49 mil euros e os vogais 31,5 mil euros.

Por sessão o Presidente da Mesa da AG aufere a importância de 4 mil euros e o Secretário de 2 mil euros, “valores já vigentes no anterior mandato”.

Não existe nenhum regime em vigor de atribuição de uma pensão complementar ou de reforma antecipada a qualquer membro dos órgãos de administração e fiscalização.

A elaboração da Política de remuneração é da competência da Comissão de Vencimentos, composta por três membros, “todos eles independentes face à administração”.

 

Prejuízos caem mas capital próprio também

O resultado líquido da Pharol em 2021 foi negativo em 2,36 milhões de Euros, o que compara com prejuízos de 14,3 milhões em 2020 (-83,5%), justificado essencialmente pelos custos operacionais recorrentes de 2,41 milhões de euros.

No entanto, os capitais próprios da Pharol terminaram 2021 em 91,9 milhões de euros, o que traduz uma redução de 73,43 milhões de euros face a dezembro de 2020. Esta redução dos capitais próprios, segundo a empresa, reflete a desvalorização da participação na Oi em 70,7 milhões de euros e o resultado líquido negativo no montante de 2,4 milhões de euros.

A participação da Pharol na Oi finalizou 2021 valorizada em 38,6 milhões de euros, em resultado da queda na cotação das ações ordinárias da Oi (descida de 70,7 milhões de euros), equivalente a uma participação de 5,38% (excluindo ações de tesouraria detidas pela própria Oi).

No capítulo da Rioforte, e apesar de alguns avanços tímidos nos processos judiciais no Luxemburgo e em Portugal, “nada de muito relevante afetou a sua valorização, não havendo alteração no seu valor expectável de recuperação em 2021”, diz a Pharol.  Razão pela qual “se optou por não registar nas contas de 2021 variação de valor neste capítulo”, diz a Pharol.

Os instrumentos de dívida da Rioforte Investments, com um valor nominal de 897 milhões de euros e atualmente valorizados por 51,9 milhões de euros, lê-se no relatório e contas.

“Considerando que no exercício findo em 31 de dezembro de 2021 apurou-se um resultado líquido negativo no montante de 2.355.645 euros, propõe-se que este valor seja transferido para Resultados Transitados da Empresa”, refere a Pharol.

Em 2021, os resultados negativos da Pharol refletem somente os custos da operação durante o exercício sendo maioritariamente custos com pessoal e fornecimentos e serviços externos. “O resultado líquido de 2021 foi negativo de 2,36 milhões de euros e reflete essencialmente custos operacionais no montante de 2,28 milhões”, diz a empresa.

Já ao nível dos Capitais Próprios, e, “decorrente da implementação do Plano de Recuperação Judicial impactado também pela instabilidade político-económica brasileira”, o valor do investimento da Pharol na Oi reduziu para 38,6milhões de euros sendo responsável pela redução dos Capitais Próprios da ex-PT SGPS em 70,7 milhões de euros, diz a Pharol.

Durante o ano de 2020, a Pharol promoveu a venda de todas as ações preferenciais da Oi e uma pequena porção de ações ordinárias, resultando numa participação final de 5,37% do capital social da Oi. Em 2021, após a realização de transações de compra e venda de ações da Oi, a Pharol ficou com uma posição de 5,38% da Oi (sem ações de tesouraria detidas pela própria Oi).

De acordo com a empresa, a participação da Pharol “na Oi finalizou 2021 valorizada em 38,6 milhões de euros, em resultado da queda na cotação das ações ordinárias da Oi (descida de 70,7 milhões de euros), equivalente a uma participação de 5,38% (excluindo ações de tesouraria detidas pela própria Oi)”.

Luís Palha da Silva diz no relatório e contas que “a breve prazo, a Pharol irá ser confrontada com o desafio de redefinir a sua reorientação estratégica, pelo que deverá equacionar, designadamente, soluções de rotação dos ativos detidos, em função do potencial de valorização de cada um deles”, sem detalhar.

A Pharol é uma das empresas que corre o risco de sair do índice bolsista quando passar de PSI-20 a PSI.

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