Rendas e competitividade

Em Portugal, o uso e posse das territorialidades (a residência, os espaços empresariais, os espaços produtivos, as infraestruturas e a prestação de serviços públicos), importam em regressões de natureza verdadeiramente feudal, onde é crescentemente verificado o regresso da posse dominial e o caráter rentista na utilização dos territórios. O fornecimento de serviços de urgência pública […]

Em Portugal, o uso e posse das territorialidades (a residência, os espaços empresariais, os espaços produtivos, as infraestruturas e a prestação de serviços públicos), importam em regressões de natureza verdadeiramente feudal, onde é crescentemente verificado o regresso da posse dominial e o caráter rentista na utilização dos territórios.
O fornecimento de serviços de urgência pública (nomeadamente, água, energia, recolha e tratamento de resíduos e telecomunicações) atinge preços que há muito ultrapassaram o domínio de prestações tarifadas, podendo ser qualificados como verdadeiras rendas, em favor de lucros excessivos e em desfavor da competitividade das empresas e dos utilizadores da cidade.
Os fatores de afirmação de uma capitalidade competitiva vêem-se ameaçados por interesses singulares e protegidos, próprios de exercícios monopolistas ou cartelizados, ameaçando a atração e a competitividade das cidades, com a consequente repulsa de investimentos e oportunidades.
Na verdade, há rendas – em sentido amplo – que ameaçam a competitividade e a atratividade da capitalidade, erodindo as oportunidades dos territórios, no plano económico e social, já que a renda asfixia, sendo fortemente antitética quando se pretende prosseguir as aludidas capitalidades competitivas, segundo um modo duradouro e em ambiente de globalização.
A competitividade na acessibilidade à utilização das infraestruturas e serviços de urgência pública, a competitividade fiscal, as condições institucionais de atractividade, são, assim, matérias fortemente condicionadas por atos de feição rentista e proteccionista.
Ora, o reposicionamento da importância na acessibilidade ao uso de infraestruturas e à prestação de serviços públicos, em termos escrutináveis e assentes em atos tarifários claros e sindicáveis, desde logo à luz da lei, assim como a reforma do quadro dos impostos e preços solicitados aos utilizadores e proprietários da e na cidade, constituem matérias e propostas que visam o regresso ao estabelecimento de condições competitivas e, sobretudo, de estímulo à eficiência institucional, empresarial e a melhores opções do tecido empresarial e das comunidades ativas potenciadoras da competitividade, a qual pode e deve ser prosseguida no âmbito da grande urbe.

Fernando Seara
Advogado

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