Rendas excessivas: Ascenso Simões defende “dever de lealdade” entre partidos da ‘geringonça’

O governo recuou na proposta de cortar as rendas excessivas às empresas de energias renováveis, tendo chumbado hoje no Parlamento a proposta do BE. A medida contou, no entanto, com o voto favorável de um deputado do PS, ao lado dos bloquistas, PCP, PEV e PAN. O socialista Ascenso Simões afirmou ao Jornal Económico que “há um dever de lealdade entre partidos que apoiam a solução governativa”.

“Não compreendo a mudança de sentido de voto do PS de sexta para hoje assumindo que há um dever de lealdade entre partidos que apoiam a solução governativa (eu que não sou um entusiasta)”, afirmou ao Jornal Económico este deputado, depois de o BE já ter condenado a “triste cambalhota política” do PS sobre cortes nas rendas excessivas. Em causa está a criação de uma nova taxa sobre os produtores de energias renováveis, no valor de 250 milhões de euros, que abriria a porta à redução da factura da electricidade dos consumidores portugueses.

Para o deputado do PS, Ascenso Simões, a medida tem justificação uma vez que, defende, “este subsetor de produção elétrica foi sempre favorecido no âmbito da fiscalidade aplicada às empresas”.

A proposta que tinha sido aprovada prevê a introdução de uma nova taxa sobre produtores de energia renovável que estão isentos do pagamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), com o objectivo de reduzir o défice tarifário.

Os bloquistas defendem que o sobrecusto das renováveis, sem cogeração, tem sido de 900 milhões de euros, pelo a taxa de 30% representa cerca de 250 milhões de euros.

A coordenadora do BE já disse que esta medida, juntando-se às medidas de renegociação dos contratos da energia convencional que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “pode significar a baixa da fatura energética para todo o país”.

Catarina Martins tem realçado que a redução do preço da eletricidade “tem um impacto fortíssimo nas famílias, porque é mais salários e pensão ao fim do mês”, assim como nas empresas, porque a energia é “um dos maiores custos de contexto”.

Cedência do PS ao “lobby” da energia é “o que de pior há na política”

Depois de ter aprovado a contribuição sobre as energias renováveis na sexta-feira, o PS mudou de posição e chumbou hoje a mesma proposta na votação final.

“Voltar atrás com a palavra dada é o pior que a política pode dar às pessoas,” criticou o bloquista Jorge Costa. Foi o momento de maior tensão no debate sobre o Orçamento do Estado para 2018 que está a realizar-se na Assembleia da República.

Mais à frente no debate, Jorge Costa voltou à carga sobre o mesmo assunto. Não deixando de reconhecer e elogiar o “trabalho conjunto que foi feito até agora” no setor da Energia, o bloquista acusou o PS de não responder à questão colocada. “Também faz parte do pior da política refugiarmos nos em questões laterais quando somos questionados sobre algo concreto”, sublinhou. E voltou a insistir: “O PS votou a favor desta contribuição na sexta-feira. Quer alterar o seu sentido de voto? E se quer, porquê?”.

Perante a falta de resposta do PS, o bloquista continuou a repetir a mesma pergunta. “Faltaram nervos de aço ao Governo para enfrentar o ‘lobby’ da energia nestes dias. E faltou nervos de aço ao deputado do PS para assumir uma mudança de posição”, lamentou. Até que o deputado Luís Testa, do PS, acabou por dizer que “é hora de insistir nas energias renováveis que nos vão libertar mais tarde ou mais cedo do défice tarifário” e que “por isso, é necessário prosseguir o cenário de cooperação com estas empresas.” Daí a mudança do sentido de voto. “É com pena que assistimos a esta cambalhota triste que o PS dá na vigésima quinta hora sobre uma matéria tão importante a favor dos consumidores”, concluiu Jorge Costa.