Rendas só podem subir até 2% em 2023, anuncia Governo

A fórmula legal de cálculo da atualização das rendas apontava para um limite de 5,5% no aumento em 2023, algo que o Governo agora limita a 2%. Senhorios serão compensados através do IRS e IRC.

Margarida Grossinho

O Governo decidiu limitar a subida das rendas para 2023 a 2%, indo ao encontro parcial das intenções dos inquilinos, que se mostravam preocupados com a possibilidade de uma atualização à taxa de inflação. A medida faz parte do pacote de medidas de combate à inflação apresentado esta segunda-feira.

O primeiro-ministro, António Costa, sublinhou a importância de comunicar uma decisão desta natureza de forma atempada, dado que o coeficiente de atualização de rendas costuma ser anunciado no final de setembro.

A subida das rendas fica, assim, limitada a 2% para os contratos no mercado livre, que representam uma pequena fração do mercado de arrendamento nacional.

“Esta medida será compensada através da redução do IRS e do IRC dos senhorios”, acrescentou Costa, de modo a que os proprietários não sejam penalizados por esta opção.

Recorde-se que o coeficiente de atualização de rendas depende da inflação média dos últimos doze meses em agosto do ano anterior, segundo a legislação atual. Tal, a aplicar-se, significaria aumentos até 5,5% no próximo ano, o equivalente a quase mais meia renda no final do ano.

Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, havia indicado ao JE que a organização defende limites de 1% no aumento das rendas para 2023, dado que os salários não aumentam em linha com a inflação.

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