Com vista a reforçar o combate à pobreza, o Governo decidiu atualizar para 209,11 euros o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI), prestação desenhada para proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema. A portaria que estabelece esse aumento foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.

“O RSI, enquanto prestação de solidariedade, visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão social”, começa por explicar o Governo, no diploma agora conhecido.

Foi, portanto, modo a promover o combate à pobreza e a luta pela inclusão que o Executivo de António Costa decidiu atualizar o valor desta prestação para 43,525% do valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, em 2023 o RSI tem o valor de 209,11 euros. Em causa está uma subida de cerca de 10%.

Segundo adiantou a ministra do Trabalho ao Público, esta atualização vai beneficiar 198 mil pessoas em situação de pobreza extrema, tendo um custo de 30 milhões de euros. Desta forma, cumpre-se um dos compromissos assumidos na Estratégia Nacional contra a Pobreza.

Ainda que a portaria tenha sido publicada só esta sexta-feira, produz efeitos a partir de 1 janeiro de 2023.