Andamos há mais de uma década a reclamar que o Estado não nos dá a resposta devida perante as necessidades coletivas, ou melhor, ao conjunto das necessidades individuais.
Os sucessivos programas eleitorais e os debates generalistas que preenchem o espaço público, proclamam a reforma do Estado e das suas instituições, associando a perene reforma do sistema político, face a uma necessidade de aproximar eleitos de eleitores e apurando os mecanismos de responsabilização dos agentes públicos.
Discutimos sobre a urgência do combate à corrupção face aos sucessivos casos – mediáticos e intermináveis – de aproveitamento de influências e desvios. E até temos tempo e oportunidade de nos escandalizarmos quando alguém proclama a necessidade de ser-se mais eficaz do que rigoroso, até para concluir casos judiciais em investigação.
Os portugueses querem transparência, frontalidade e rapidez nas respostas às suas necessidades e desejos. Claro que querem respostas às suas necessidades individuais. As necessidades coletivas têm de ser assumidas por quem tem a responsabilidade de pensar o país, a sociedade e o futuro. Daí ser tão relevante saber exigir responsabilidade, ponderação e visão a longo prazo.
A solução política atual em Portugal da coligação de esquerda, bem como todos os populistas de direita, não demonstram esta capacidade, enredados na necessidade de demonstrar uma resposta imediatista nunca pensada em termos de país, mas meramente para obter reconhecimento imediato.
Exigimos transparência e clareza, mas não esperamos pela resposta nem condenamos em tempo útil quem prevarica. Esperamos que o sistema judicial dê resposta a tudo e em tempo – sendo que, normalmente, este não tem tempo para o fazer.
Esperar melhores respostas do Estado não está na mudança das instituições quando as moscas ficam. E as instituições manterão as mesmas lógicas mesmo com nomes diferentes. A resposta está mais ao nível da eficácia e responsabilização do que da alteração de modelos nunca testados. O paradigma público centra-se na afinação e concentração de esforços nas pessoas, na formação e responsabilidade individual. O problema em Portugal não é legislativo e sim formativo.
Repensar o Estado não é elaborar uma nova lei orgânica em decorrência da criação de uma nova instituição. Repensar o Estado não significa, só por si, acabar ou criar novas entidades e emagrecer a máquina. É conferir dimensão, relevância e significado às instituições públicas.
Dar dignidade ao Estado é pensar em termos de cada um dos seus protagonistas, leia-se dignificar os seus funcionários, para ter a liberdade de decidir sem pedir à hierarquia e recear o condicionamento superior. Terminar com o interminável percurso de processos de colocar à consideração superior, onde a hierarquia de forma sucessiva nada acrescenta de positivo ou relevante até ao topo da cadeia decisória.
A reforma do Estado não se proclama por decreto. Produz-se laboriosamente no combate à burocracia, na luta contra os pequenos poderes e na responsabilização individual dos seus agentes. Esperar respostas do Estado é acreditar que a lei é para cumprir e que, na sua simplicidade, está a chave para não se dar pelo Estado. A não ser quando é verdadeiramente preciso.
