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Repostas Rápidas: Derrube do “Roe vs Wade” nos EUA. O que está em causa?

Na segunda-feira, o “Politico” divulgou um rascunho inicial da opinião da maioria de seis republicanos para três democratas no Supremo (conseguida durante o mandato de Donald Trump), que apontava para o derrube daquela que é a decisão que legalizou o aborto nos EUA.
4 Maio 2022, 16h08

O que é a decisão “Roe vs Wade” e porque é que é controversa?

“Roe vs Wade” foi a lei que, em 1973, legalizou o aborto nos Estados Unidos da América. O tema é das questões mais polémicas e divisórias do país, continuando a ser agora que surgiu a notícia de que o Supremo Tribunal Americano, com maioria conservadora de seis republicanos para três democratas se prepara para derrubar a lei.

Um inquérito do Pew Research Center revelou que, em 2021, 59% dos adultos americanos acreditavam que deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 39% achavam que deveria ser ilegal na maioria ou em todos os casos. Mas em janeiro deste ano, a “CNN” revelou que 69% dos americanos que inquiriu queriam manter a decisão, opondo-se ao derrube pelo Supremo — incluindo 86% de Democratas e 72% de Independentes.

O que está em causa com esta fuga de informação?

Para além de ter sido a primeira vez na história dos EUA em que foi quebrada a confidencialidade de um processo ainda em decurso, o timing também importa: em novembro vão ocorrer eleições que determinarão se os democratas mantêm as maiorias no Congresso dos EUA nos próximos dois anos de mandato de Joe Biden.

Por esse motivo, os Republicanos insurgiram-se mais contra a fuga de informação do que contra o conteúdo do documento divulgado pelo “Politico” na segunda-feira, acusando os Democratas de estarem por detrás da ação e conduzirem chantagem política sobre o Supremo  —  entre a votação inicial e a decisão final, o sentido de voto pode mudar uma vez que a decisão só é definitiva quando é publicada — e sobre o eleitorado.

Em comunicado, o presidente Biden disse que, caso a lei seja derrubada, cabe aos americanos votarem em candidatos a favor do aborto porque vai caber aos governos nacionais legislar sobre essa liberdade. Por outras palavras, incentivou ao votos nos Democratas.

O que disse a Casa Branca sobre o assunto?

Biden relembrou que a sua administração sempre foi a favor de “Roe”, que considera estrutural uma vez que dá continuidade a “uma longa linha de precedentes” que se iniciaram com “o conceito de liberdade pessoal da Décima Quarta Emenda (…) contra a interferência do governo em decisões intensamente pessoais”.  E por ser lei há quase cinquenta anos, “a justiça básica e a estabilidade de nossa lei exigem que ela não seja derrubada”, defendeu.

Depois de o Supremo ter confirmado a veracidade do documento na tarde desta terça-feira, a vice-presidente Kamala Harris disse que “está claro é que os oponentes de Roe querem punir as mulheres e tirar seus direitos de tomar decisões sobre os seus próprios corpos. Legisladores republicanos em Estados de todo o país estão a querer usar esta lei como arma contra as mulheres”.

Como é que esta fuga e decisão podem alterar o rumo das eleições de novembro?

Com menos de 200 dias para as eleições de novembro, a base Democrata está significativamente menos motivada a votar do que os Republicanos, para além de que, como é normal com qualquer partido que controla todas as alavancas do poder – a Casa Branca, a Câmara dos Representantes e o Senado –, os números de aprovação não são animadores: 42% dos americanos inquiridos pelo “Washington Post/ABC News” ​​disseram que desaprovam fortemente o trabalho que Biden está a fazer enquanto apenas 21% aprovam largamente.

Segundo a “CNN”, há muito poucas questões que podem reivindicar uma reviravolta ou alterar fundamentalmente a trajetória de uma eleição, mas derrubar “Roe” pode muito bem ser uma delas, e o partido de Biden tem pelo menos alguns motivos para acreditar que o problema, se não foi resolvido, mudou consideravelmente.

Por outro lado, o aborto sempre motivou mais os Republicanos do que Democratas, sendo que até havia mais eleitores “de uma única questão” (isto é, que votam motivados por um tema específico) que se opunham ao aborto do que aqueles que o apoiavam. Ademais, como partido da oposição que é, os Republicanos não têm dificuldade em mobilizar os descontentes com o establishment e quem quer recuperar o poder.

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