Representante da República promulga o Orçamento Regional da Madeira para 2021

O representante da República para a Madeira diz “não ter encontrado motivos que justificassem impedir ou protelar a respetiva assinatura e entrada em vigor” do Orçamento Regional.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, decidiu promulgar o Orçamento Regional da Madeira, para 2021, dizendo “não ter encontrado motivos que justificassem impedir ou protelar a respetiva assinatura e entrada em vigor”, deste documento.

Ireneu Barreto assinou e mandou publicar, esta quarta-feira, o decreto que aprovou o Orçamento da Madeira, para 2021, que foi aprovado a 18 de dezembro pela Assembleia Legislativa da Madeira.

“A assinatura do diploma em tão curto prazo só foi possível porque a elaboração e aprovação do Orçamento foram acompanhadas pelo Representante da República em pormenor e ao longo de todo o processo legislativo, graças à colaboração institucional prestada pelos órgãos de governo próprio da Região — Assembleia Legislativa e Governo Regional”, salienta Ireneu Barreto.

O representante da República abordou ainda a medida excecional incluída no artigo 83º do Orçamento, dizendo que o “possível abate de elementos de algumas espécies cujo crescimento exponencial venha a revelar-se prejudicial para as culturas locais deve ser feito no estrito respeito pelo equilíbrio ecológico e segundo um princípio de necessidade nas suas diversas vertentes (nomeadamente, na duração e na quantidade), nos exatos termos previstos pela Diretiva 92/43/CEE, que cria Rede Natura 2000”.

Relacionadas

Orçamento Regional da Madeira aprovado em votação final global

O PSD e CDS-PP tiveram voto favorável, PS e JPP abstiveram-se, e o PCP votou contra.

Conheça os grandes números do Orçamento Regional da Madeira

Orçamento Regional da Madeira para 2021 tem receitas e despesas de 2.033 milhões de euros. Os assuntos económicos, Saúde e Educação, e ainda os serviços gerais das Administrações Públicas concentram 1,7 mil milhões de euros de despesa. Impostos indiretos justificam 558 milhões de euros de receita.
Recomendadas

O excesso de peso da mochila pode ser prejudicial à saúde do seu filho

É importante redobrar os cuidados e repensar nos materiais a levar para a escola, já que a mochila com peso tem um forte impacto na postura da criança.

Madeira: ACIF participa na quinta reunião transnacional do projeto BLUE-TEC

O projeto visa promover o crescimento inteligente do turismo náutico e costeiro da Macaronésia.

PSD/Açores disponível para novo modelo de financiamento dos bombeiros

O deputado regional social-democrata Luís Soares considerou necessário “saber como funcionam os mecanismos de acesso aos fundos comunitários, mantendo uma porta direta pelos bombeiros, em vez das candidaturas serem elegíveis somente através das câmaras municipais”.
Comentários