Reprogramação do PRR inclui 50 milhões para projetos de transporte marítimo ecológico (com áudio)

Portugal celebra hoje o Dia Mundial dos Oceanos e o Ministério da Economia e do Mar, em comunicado, diz-se “empenhado em proteger o Mar e desenvolver uma Economia Azul Sustentável”.

Nesse sentido o Ministério da Economia e do Mar diz que a aposta nacional na obtenção da neutralidade carbónica em 2050 está também relacionada com o mar.

Para atingir esse objetivo o Governo definiu a ambição de atingir uma capacidade instalada de produção de energia eólica offshore de 10 gigawatts, a ser atribuída faseadamente até 2030, através de procedimentos concorrenciais. “O modelo em desenvolvimento será suportado no conhecimento do meio marinho, na compatibilização dos usos e atividades e na inovação e desenvolvimento tecnológico, prevendo-se que primeiro concurso seja lançado até ao final deste ano”, refere o Ministério da Economia e do Mar.

“Uma descarbonização ligada ao mar não pode deixar de parte o transporte marítimo, setor fulcral da economia azul, a que o Governo está a dar atenção particular, empenhado em promover o desenvolvimento do green shipping. Para tal, Portugal incluiu na proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o investimento de 50 milhões de euros para apoiar projetos de transporte marítimo ecológico”, revela o Governo.

O Dia Mundial dos Oceanos, decretado em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, celebra-se anualmente a 8 de junho e pretende sensibilizar para a importância dos Oceanos e para a necessidade urgente de protegê-los e fazer uma utilização sustentável dos seus recursos.

“Portugal, país com uma identidade intrinsecamente ligada ao mar, sinónimo, nas mais variadas latitudes, de nação oceânica e de marinheiros, celebra esta data com confiança, e o Governo encontra-se totalmente comprometido com as responsabilidades e desafios a que a urgência em torno da necessidade de proteção dos Oceanos e da ação climática global obriga”, refere o Ministério liderado por António Costa Silva.

O país é “reconhecidamente líder na governação internacional dos oceanos e, nessa linha, tem desenvolvido esforços em prol do incremento da cooperação global”.

A proteção da biodiversidade marinha é um compromisso do Governo, “para o qual existe já um vasto trabalho desenvolvido, com critérios orientadores e objetivos estratégicos bem definidos, de forma a assegurar a proteção, de forma efetiva, de 30% da nossa área marinha até 2030”, refere o comunicado do Governo.

Em paralelo, “o país está a desenvolver esforços para que a totalidade dos seus stocks de pesca seja capturada dentro dos limites biológicos sustentáveis e de forma a assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental”.

O Governo destaca que “a proteção e o uso sustentável do Oceano fazem-se através de uma adaptação sustentável das atividades marítimas tradicionais, mas também da introdução de outras inovadoras, o que nos leva a olhar para o mar como um território onde devemos compatibilizar diferentes usos ou atividades, identificando-se sinergias positivas com o setor da bioeconomia azul e com os novos modelos de negócio da economia azul sustentável”.

A bioeconomia azul é aplicável a setores como a saúde, farmacêutica, veterinária, processos industriais e energéticos e Portugal, capitalizando o seu estatuto de nação marítima, pretende tornar-se pioneiro na inovação e investigação aplicada a uma biotecnologia azul à escala industrial, consagrando-se como o polo de inovação de biotecnologia azul de excelência da Europa. O que levou a inscrever no Programa do XXIII Governo Constitucional a promoção da reindustrialização dos setores tradicionais através da biotecnologia azul e a criação de um Centro internacional de Bioeconomia Azul. Este Centro vai resultar da colaboração da Galp, da Fundação Oceano Azul, da Câmara Municipal de Matosinhos, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N), esperando-se a apresentação do projeto até ao final do mês de setembro.

“Coloca-se o desafio de infraestruturar a economia azul sustentável, pelo que Portugal está a desenvolver uma rede de infraestruturas, que se designou por Hub Azul – Rede de Infraestruturas para a Economia Azul, um projeto financiado pelo PRR, com um montante total de 87 Milhões de euros”, lembra o Ministério liderado por António Costa e Silva.

Além de contemplar investimentos em infraestruturas em vários polos distribuídos pelo território nacional (Leixões, Aveiro, Peniche, Lisboa, Oeiras, Algarve) e uma Blue School, o Hub Azul inclui ainda a dinamização de um modelo de governação. “A aposta neste projeto tem em vista o compromisso de duplicar o número de startups na economia azul, bem como o número de projetos apoiados por fundos públicos, assumido pelo Governo”, refere o Executivo.

“Para a real concretização da economia azul sustentável pretendida para o país urge identificar formas de financiamento e de garantia da segurança do mar, dos que nele exercem atividade, dos seus recursos e das infraestruturas e plataformas que nele se encontram instaladas e de deslocam”, sublinha o Governo.

Considerando a relevância do financiamento para o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico neste setor, o Governo está a preparar a II edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum (SBEIF), “que constitui um compromisso de Portugal para desenvolver um forte crescimento económico em conjunto com um oceano saudável, criando empregos azuis e contribuindo para uma sociedade rica e equitativa”.

Este será um evento internacional, especialmente dedicado ao financiamento da economia azul sustentável, que tem como objetivo aproximar os financiadores, investigadores, empreendedores e empresas da área do mar.

O Governo, no Dia Mundial dos Oceanos acrescenta que “a todas as oportunidades identificadas juntam-se desafios e ameaças complexos, agravados pelo atual contexto geopolítico incerto, alterado abruptamente pelo despoletar de um conflito incitado pela agressão russa à Ucrânia”. Razões que elevam a importância das questões securitárias e que levam o Governo a criar uma comissão para a elaboração de uma Estratégia para a Segurança Marítima Nacional até 2030, no sentido de melhor identificar as necessidades e responsabilidades nacionais nesta matéria, em que os ambientes de segurança se alteram rapidamente e a definição de prioridades e a alocação de recursos são um constante desafio.

No âmbito da cooperação internacional o Ministério da Economia e do Mar destaca ainda “a crescente interação com vários parceiros, em particular do espaço atlântico e do quadro lusófono, e no quadro multilateral”, como a presidência anual, em curso, do Grupo da Estratégia do Atlântico (composto por representantes dos quatro Estados-Membros da UE (França, Irlanda, Portugal e Espanha) que fazem fronteira com o Oceano Atlântico, além de representantes da Comissão Europeia, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social e representantes das regiões costeiras, cidades e outras).

Também destaca a participação ativa de Portugal no quadro do Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano, que junta 17 países costeiros e de que o país é membro fundador.

O Governo invoca ainda a preparação da copresidência bianual, a iniciar em 2024, com a Mauritânia e Tunísia, da Iniciativa WestMED, que visa a exploração do valor acrescentado e a definição de estratégias marítimas, com base na experiência e no trabalho desenvolvido no âmbito do processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental, designado Diálogo 5+5, que envolve 10 países: cinco Estados-Membros da UE (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países do Norte de África (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia).

Ainda no âmbito internacional, “Portugal empenhou-se ativamente nos esforços em torno de um novo tratado para a conservação e utilização sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês)”.

“Volvidos 40 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o mundo passará a celebrar, a 4 de março, o acordo conhecido como Tratado de alto-mar”, sublinha o Executivo.