Respostas Rápidas. Acusações de crimes de guerra contra Putin estão a aumentar. O que está em causa?

Depois de indícios de assassinatos indiscriminados e injustificados a civis em Bucha após a retirada das forças russas da área, aumentou o coro de vozes internacional a pedir o processamento das acusações de crimes de guerra contra o presidente russo, Vladimir Putin. Entenda o que pode estar em causa.

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O que é um crime de guerra?

Os crimes de gerra acontecem quando há violação dos direitos humanos em tempos de guerra. Ao abrigo do direito internacional, estas violações incluem ataques voluntários contra civis, prisioneiros e feridos, bem como aqueles que provocam baixas civis desproporcionais em função de objetivos militares, o que inclui ataques a hospitais, clínicas, escolas, monumentos históricos. Estão ainda contemplados ataques ou bombardeamentos a cidades, aldeias ou residências indefesas e que não são objetivos militares.

A contínua modificação da Convenção de Genebra, que inseriu os crimes de guerra nas leis internacionais depois da Segunda Guerra Mundial acrescentou genocídios e crimes contra a humanidade à lista, incluindo assassinato,  transferência forçada, tortura, violação e escravidão sexual.

Quais são os caminhos para a Justiça?

É muito difícil provar que os assassinatos de civis constituem um crime de guerra. Mesmo assim, existem quatro caminhos para investigar e determiná-los, embora todos tenham limitações.

Uma delas é através do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para indiciar alguém, o procurador do TPI tem de provar que os crimes cometidos são crimes sob os quais tem jurisdição: genocídio, crimes contra a humanidade (assassinato, extermínio, transferência forçada, tortura, violação e escravidão sexual) ou crimes de guerra. É necessário observar a escala, a natureza, a forma e o impacto dos supostos crimes para os avaliar. Como TPI julga indivíduos e não Estados, a Rússia não seria o réu, mas Putin poderia ser.

Uma segunda opção seria se as Nações Unidas entregassem o trabalho da comissão de inquérito a um tribunal internacional híbrido. Outra seria a criação de um tribunal para julgar Putin por um grupo de Estados, como a OTAN, a UE e os EUA, como aconteceu com os tribunais militares de Nuremberga após a Segunda Guerra Mundial, que julgaram líderes nazis. Há ainda alguns países que têm as suas próprias leis para processar crimes de guerra: a Alemanha, por exemplo, já está a investigar Putin.

Quanto tempo demora o TPI a agir?

Indeterminado. Inicialmente, os processos judiciais podem ser instaurados depois de governo nacional ou o Conselho de Segurança da ONU encaminhar um caso para investigação, e as investigações em si prolongam-se por muitos anos: desde a sua criação em 2022, o TPI conta apenas com um punhado de condenações e muitas ainda a decorrer, como a investigação da invasão russa à Ucrânia em 2014.

“Obviamente, qualquer processo criminal requer uma série de etapas, incluindo a recolha de provas físicas, entrevistas e recolha de depoimentos de testemunhas, recolha de informações contextuais e de documentação que explique as circunstâncias em que os crimes foram cometidos. E tentar fazer isso no contexto de uma guerra em andamento é difícil”, diz a diretora da Iniciativa de Direitos Humanos no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington, Marti Flacks.

Pode Putin ser condenado?

Pode, mas é complicado. Se o TPI emitir um mandado de captura contra Vladimir Putin, a capacidade de o presidente da Rússia viajar seria severamente restringida. “Se Putin ou alguém da sua liderança fosse procurado pelo TPI, todos os 123 membros do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional seriam obrigados a entregá-los ao TPI”, ressalva Flacks.

Na prática, para que Putin ou outras figuras de topo enfrentem qualquer tipo de acusação, teria de haver uma mudança de regime na Rússia. Se houver acusações, e se Putin continuar a ser chefe de Estado, as coisas serão difíceis, como já aconteceu no passado com outros chefes de Estado  que conseguiram adiar, em vários anos, a presença no tribunal. Dado o modo de funcionamento deste tribunal independente, o líder russo teria que ser entregue pelo país ou preso fora dele.

Fontes: Associated Press, Euronews, CNN.

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