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Respostas Rápidas. Afinal, quando vão os reformados da banca receber bónus de meia pensão?

A inflação levou o Governo a pagar um bónus aos reformados que estão no regime da Segurança Social ou na CGA, mas deixou de forma os bancários. “Injustiça” denunciada pelos sindicatos vai ser agora corrigida. O JE explica como vai funcionar a medida.
  • Assinatura do memorando do complemento extraordinário para os reformados da banca. Na fotografia, António Fonseca, Mais Sindicato; Helena Carvalheiro, SBC; Nuno Santos Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Vítor Bento, APB; Mário Mourão, SBN, e Sérgio Monte, UGT. Fotografia de Mais Sindicato.
22 Maio 2023, 16h20

Já está publicado o decreto-lei que reconhece oficialmente que também os reformados do sector da banca têm direito ao suplemento de meia pensão que foi pago em outubro do ano passado aos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Mas, afinal, quando será pago esse bónus? E será sujeito a IRS? O Jornal Económico explica, em sete respostas.

Que bónus está em causa?

Em outubro do ano passado, o Governo pagou um bónus de meia pensão aos pensionistas que se enquadram no regime da Segurança Social e no da CGA, para fazer face à inflação.

Ainda que não tenha sido pago por esses sistemas, mas pelo Orçamento do Estado, o Governo entendeu exclui os reformados bancários. Os sindicatos reclamaram e conseguiram agora que a “injustiça” fosse corrigida, o que está para breve.

Então, os bancários reformados vão receber agora um bónus?

Sim. Na sexta-feira, foi publicado o decreto-lei que reconhece oficialmente aos reformados da banca o direito a um complemento excecional equivalente a meia pensão, com referência a outubro de 2022.

Mas os bancários reformados não tinham recebido o apoio de 125 euros?

No final do ano passado, em paralelo ao bónus para os pensionistas, o Governo anunciou um apoio de 125 euros para a generalidade dos portugueses.

Ora, a primeira resposta do Ministério do Trabalho aos sindicatos que reclamavam o complemento de meia pensão para os reformados da banca foi precisamente que estes tinham direito a esse apoio de 125 euros.

Agora com o reconhecimento de que, afinal, têm mesmo direito ao complemento de meia pensão, esses 125 euros serão descontados do valor a receber.

O bónus de meia pensão será pago pela Segurança Social?

Não. O bónus é pago pelos bancos aos seus reformados e, depois, o Governo transfere para essas instituições os valores em causa.

“O complemento é pago pela CGA ou pelo respetivo plano de pensões do sector bancário financiado por fundos de pensões fechados ou adesões coletivas a fundos de pensões abertos, ou por suas quotas-partes, integrantes do setor bancário, que assegurem o pagamento da pensão a cada beneficiário, consoante o caso”, lê-se no decreto-lei.

Esta medida, convém notar, só se aplica a quem recebe pensões até 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais para 2022, isto é, cerca de 5.318 euros.

Mas quando será pago o bónus?

A data concreta dependerá da instituição que estiver a pagar, mas é certo que as transferências terão de ser feitas até ao final de junho.

Este bónus está sujeito a IRS?

Sim. O bónus é assumido como rendimento, o que significa que está sujeito, desde logo, a retenção na fonte de IRS, ainda que de forma autónoma face à pensão, para evitar um agravamento da taxa.

Será, depois, também considerado para o acerto de contas anual com o Fisco. Os pensionistas da Segurança Social e da CGA viram, do mesmo modo, o suplemento sujeito a imposto.

Quando é que os bancos recebem o reembolso do Governo?

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças vai proceder à transferência dos montantes, após validação da Inspeção-Geral de Finanças, para os fundos de pensões do sector bancário que assegurem o pagamento da pensão a cada beneficiário no prazo de 90 dias a contar da apresentação de requerimento pelas entidades pagadoras. Ou seja, no limite, só em setembro.

Os termos desse requerimento ainda serão definidos por portaria. No total, esta medida deverá custar aos cofres públicos cerca de 40 milhões de euros, segundo indicou em fevereiro o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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