O Governo deu “luz verde” esta quinta-feira à extinção do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos, tendo essa iniciativa partido do próprio banco público. Mas, afinal, o que acontece aos beneficiários? As pensões futuras estão em risco? O Jornal Económico explica.

O que decidiu o Governo em Conselho de Ministros?

O Governo aprovou a extinção do Fundo de Pensões de Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, operação que partiu da iniciativa do banco e que foi assessora tecnicamente pela Inspeção-Geral de Finanças. Teve, além disso, o parecer unânime favorável da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões da CGD.

Mas porque é que esta operação é concretizada agora?

A explicação foi dada pelo Ministério das Finanças: considerou-se este o momento oportuno aproximar as condições de operação da CGD às da banca privada, tendo em conta que está concluído o programa de reestruturação acordado com a Comissão Europeia.

“Além disso, o universo de beneficiários em causa está fechado desde 31 de dezembro de 2005, sendo neste momento constituído maioritariamente por pensionistas ou beneficiários cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos”, destacou o gabinete de Fernando Medina.

As pensões em pagamento ficam em risco com esta extinção?

Não. A responsabilidade passa agora para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). De resto, estes beneficiários já são hoje subscritores da CGA, sendo as suas pensões já processadas e garantidas por esta Caixa de Previdência, “que, no modelo vigente, é atualmente ressarcida nessa despesa pelo Fundo de Pensões da CGD.”

A CGA vai receber verbas para assegurar essas novas responsabilidades?

Sim. A CGA vai receber uma transferência de cerca de três mil milhões de euros.

E estão em risco as pensões futuras dos subscritores que ainda estão no ativo?

Também não. O Ministério das Finanças garantiu que se mantêm “as atuais condições para os beneficiários, tanto no caso das pensões em pagamento, como no caso das pensões futuras.”

Esta operação terá impacto no défice orçamental?

A operação não terá qualquer impacto no défice orçamental, de acordo com o gabinete de Fernando Medina, “ao contrário do que aconteceu em operações passadas de integração de fundos de pensões da banca na esfera do Estado. “O registo dos ativos que passam a integrar a CGA tem por contrapartida o registo das responsabilidades assumidas”, detalha a mesma fonte.

Quantos beneficiários estão abrangidos por esta operação.

Cerca de 14 mil. Destes, 3.909 são trabalhadores no ativo e 9.759 são reformados e pré-reformados.

O que fará a CGA aos ativos recebidos?

Vai investi-los em dívida pública, a emitir ao abrigo do programa de financiamento de 2023, assegurando a adequada cobertura futura de responsabilidades. A CGA aumentará, assim, a sua capitalização.