Respostas Rápidas. Como vai funcionar incentivo de regresso dos desempregados ao trabalho?

O Governo apresentou esta semana aos parceiros sociais o desenho do novo incentivo de regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. O Jornal Económico explica como funciona esse apoio, que deverá chegar ao terreno no segundo semestre.

Vem aí um novo apoio para os desempregados de longa duração que aceitem regressar ao mercado de trabalho. A medida já estava prevista no acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro na Concertação Social, mas está ainda por regulamentar. O Governo apresentou o desenho deste novo incentivo esta semana aos parceiros sociais. O Jornal Económico explica como irá, afinal, funcionar o apoio.

O que está em causa com este novo incentivo?

Conforme ficou previsto no acordo assinado pelo Governo, as confederações patronais e a UGT, o novo incentivo de regresso ao mercado de trabalho visa apoiar, tal como indica o nome da medida, os desempregados de longa duração no momento de retorno ao trabalho, permitindo-lhes acumular uma parte do subsídio de desemprego com o salário.

Quem terá direito a este apoio?

O novo apoio dirige-se especificamente aos desempregados de longa duração, isto é, segundo a definição da Segurança Social, às pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há 12 meses ou mais.

E que fatia do subsídio de desemprego poderá ser acumulada com o novo ordenado?

Nos primeiros seis meses, o ex-desempregado que consiga um contrato sem termo vai receber até 65% do subsídio de desemprego a par do salário. Já nos seis meses seguintes, vai passar a receber 45% do subsídio de desemprego a par do ordenado. E a partir daí, passará a acumular 25% do subsídio de desemprego com o vencimento.

No caso de celebrar um contrato a termo, as regras são diferentes. Os contratos com duração inicial de seis a 12 meses permitem acumular 25% do subsídio com o salário. Já os que durem entre 12 e 24 meses permitem acumular 45% da prestação com o salário entre 0 13.º e o 18.º mês, e 25% entre o 19.º mês e o final do período de atribuição.

Então, durante quanto tempo poderei acumular o subsídio com o salário?

Durante o período em que, se se mantivesse desempregado, teria direito ao subsídio em causa. A duração dessa prestação varia, é importante explicar, em função dos descontos feitos pelo beneficiário para a Segurança Social.

Onde poderei pedir este novo apoio?

Não será preciso pedir o novo apoio. De acordo com a ministra do Trabalho, a atribuição será automática.

E qualquer contrato de trabalho dá direito a este incentivo?

Não. O incentivo abrange contratos de trabalho sem termo e contratos a prazo de, pelo menos, seis meses.

Se o contrato a termo for renovado, mantenho o apoio?

Sim. Se uma pessoa que tenha sido contratada por seis meses veja o contrato renovado por mais seis meses poderá manter a acumulação de salário e subsídio. O mesmo se aplica se mudar de empresa logo a seguir ao fim do primeiro contrato. Ou seja, o apoio continua, desde que não haja um hiato.

O que acontece se ficar desempregado enquanto o incentivo está a ser aplicado?

Nesse caso, o desempregado continua a receber o subsídio de desemprego nas mesmas condições a que teria direito se não tivesse, entretanto, aceitado um posto de trabalho, explicou Ana Mendes Godinho.

O apoio será pago à empresa ou ao trabalhador?

O apoio será pago diretamente ao trabalhador, nas mesmas condições do subsídio de desemprego.

E será sujeito a IRS?

A parte do subsídio de desemprego que será mantida pelos ex-desempregados deverá ficar isenta de IRS, tal como acontece com essa prestação em circunstâncias normais.

Quando entrará esta medida em vigor?

A intenção do Governo é regulamentar este novo incentivo ainda este mês, apontando a sua entrada em vigor para o segundo semestre.

Até quanto estará disponível esta medida?

A medida vai manter-se enquanto durar o acordo de rendimentos e competitividade, isto é, até 2026.

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