Respostas Rápidas: Conheça os pormenores sobre o caso de fraude fiscal que envolve o ex-ministro da Economia

O antigo ministro da Economia foi detido esta terça-feira depois de ser interrogado. Conheça melhor o caso.

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho ficou, esta terça-feira, detido depois de ter sido sujeito a interrogatório no âmbito do Caso Rendas EDP. Conheça os detalhes em torno deste caso judicial.

De que é acusado Manuel Pinho?

O antigo ministro da Economia está indiciado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Manuel Pinho terá recebido cerca de 4,5 milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo em troca de favorecimentos.

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No processo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto escreveram que Manuel Pinho terá recebido um total de 4,5 milhões de euros e que terá provocado um “prejuízo” de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses.

Além da fraude fiscal e branqueamento de capitais Manuel Pinho é acusado de distorção à concorrência, “ao criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013”, segundo despacho do caso EDP a que o “Expresso” teve acesso.

O caso remonta a que ano?

No verão de 2017 Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. O Ministério Público suspeita que Manuel Pinho comprou um apartamento em Nova Iorque com o dinheiro do Grupo Espírito Santo.

“O arguido Manuel Pinho adquiriu o apartamento em Nova Iorque através da sociedade offshore Blackwade Holding Limited com o dinheiro proveniente da avença mensal que recebeu do GES/BES”, segundo o despacho de indiciação de Manuel Pinho, citado pelo “Correio da Manhã”.

O que disseram os procuradores do caso?

Em setembro de 2019 os dois procuradores do DCIAP, um órgão do Ministério Público referiram que “o ex-ministro conseguiu um enriquecimento ilegítimo” e imputaram-lhe as responsabilidades por prejuízos aos consumidores de eletricidade – devido às quantias recebidas pela EDP.

O que diz o advogado de defesa sobre a detenção?

“Já vi coisas que nunca pensei ver e esta é uma dessas coisas. É um processo que está em investigação há dez anos, por factos de há 15 e 20 anos, e uma pessoa que apareceu sempre e sempre colaborou com as autoridades”, referiu Ricardo Sá Fernandes à saída do Departamento Central de Investigação de Ação Penal (DCIAP).

De que é indiciada a mulher de Manuel Pinho?

Alexandra Pinho foi igualmente constituída arguida no caso EDP esta terça-feira e indiciada pelo crime de branqueamento de capital.

Qual a relação de Manuel Pinho com o Pandora Papers?

O nome de Manuel Pinho foi incluído, em outubro, na lista de políticos envolvidos em ocultação de fortunas em paraísos fiscais numa nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (Pandora Papers).

Quem é o juiz do caso?

Carlos Alexandre, conhecido pelo caso Operação Marquês

Qual a relação com José Sócrates?

Manuel Pinho terá recebido dinheiro de sociedades offshore enquanto foi ministro de José Sócrates.

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