Respostas Rápidas: é assim que funcionam as creches gratuitas a partir de hoje

A gratuitidade das creches do sector social e solidário arranca esta quinta-feira, dia 1 de setembro. Mas, afinal, que crianças estão abrangidas e o que paga a Segurança Social? O Jornal Económico responde.

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A partir desta quinta-feira, dia 1 de setembro, as crianças do primeiro ano têm direito a creche gratuita, no sector social e solidário. A medida deverá abranger cerca de 46 mil crianças no ano de arranque, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sendo que o objetivo do Governo é que esse universo venha a crescer até 2024.

Afinal, o que muda a partir desta quinta-feira?

Entra em vigor esta quinta-feira a gratuitidade das creches para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), que frequentam estabelecimentos do sector social e solidário.

Mas o que cobre esta gratuitidade?

A gratuitidade que agora chega ao terreno inclui todas as atividades pedagógicas desenvolvidas, bem como a alimentação, os custos com inscrições e seguros, e os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.

E quanto paga a Segurança Social para assegurar essa gratuitidade?

A Segurança Social pagava até aqui 293 euros por cada criança que frequentasse as creches do sector social e solidário, tendo as famílias de pagar um valor adicional variável.

A partir desta quinta-feira, essa divisão muda: a Segurança Social passa a assumir também o valor que estava a cargo das famílias, pelo que, no total, pagará cerca de 460 euros.

As vagas nesses estabelecimentos são limitadas. Como são distribuídas?

O acordo estabelecido entre o Governo e as organizações representativas do sector social e solidário prevê a priorização na atribuição das vagas às crianças da seguinte forma: deficiência ou incapacidade; Famílias mais carenciadas; Progenitores que sejam cuidadores informais principais; Agregados monoparentais; Famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área; Obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche.

Quantas crianças serão abrangidas?

O objetivo é que em 2024 cerca de 100 mil crianças estejam cobertas pela gratuitidade das creches, mas o progresso rumo a esse total será faseado. No primeiro ano, a ministra do Trabalho sinalizou que serão abrangidas cerca de 46 mil crianças.

De que modo acontecerá esse faseamento?

O objetivo do Governo é que a globalidade das crianças da rede social e solidária possa beneficiar da gratuidade em questão. Assim, a partir desta quinta-feira e até 2024, será aumentado anualmente em mais um ano de creche o universo abrangido.

Deste modo, e segundo destacou o gabinete de Ana Mendes Godinho em comunicado, as crianças abrangidas pela gratuitidade vão mantê-la durante todos os anos que estiverem na creche.

E se não houver vaga no sector social e solidário?

As crianças que cumpram os requisitos referidos, mas estejam em creches privadas por não terem vaga no sector social e solidário vão ter direito também à gratuitidade, mas só a partir de janeiro de 2023.

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