Respostas Rápidas: Kamov: como uma dívida da antiga União Soviética se transformou num labirinto de custos astronómicos?

O que é um Kamov?

É um helicóptero russo fabricado pela empresa do mesmo nome. O fundador, Nikolai Kamov, criou a empresa em 1929, com sede em Moscovo, e especializou-a no fabrico de helicópteros com propensão naval. Hoje em dia, equipam forças militares de países como a Rússia, Ucrânia, Vietname, Coreia do Sul, China, Formosa e Índia, por exemplo. Só muito mais tarde surgiriam os helicópteros especializados no combate aos incêndios, como os que vieram para Portugal.

Como chegaram os Kamov a Portugal?

Para abater parte da dívida da antiga União Soviética ao Estado português, Portugal obteve da Rússia, em 2008, seis helicópteros Kamov – Ka-32, destinados ao combate a incêndios. Na altura, diversos especialistas defenderam outras opções, como o aluguer e/ou compra de aviões Canadair ou de outro tipo/marca de helicópteros, como a Bombardier, mas o argumento foi o de que os Kamov, como abatiam parte de uma dívida ao Estado português, chegavam de graça.

Como foram geridos os Kamov?

Inicialmente, foi decidido criar uma empresa pública para gerir os Kamov. Chamava-se EMA – Empresa de Meios Aéreos, que foi a responsável pela gestão dos seis Kamov existentes em Portugal até 2014, data em que foi extinta, por uma decisão polémica de Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna.

Quem gere os Kamov desde a extinção da EMA?

O então ministro Miguel Macedo decidiu transferir a titularidade dos Kamov e de mais três helicópteros ligeiros a uma empresa privada de meios aéreos de combate aos incêndios. O processo foi supervisionado pela ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil e a empresa que ganhou foi a Everjets.

Como decorreu este processo de transferência para a Everjets?

Aparentemente, nada correu bem. Há informações sobre uma auditoria interna de 2016 acusando a ANPC de não acautelado os interesses do Estado durante o processo de extinção da EMA e na transferência dos Kamov para a Everjets. Diversas notícias publicadas avançam que o Ministério Público está a investigar este negócio e outros relacionados com o processo de investigação em curso sobre a atribuição de vistos ‘gold’, que envolve, entre outros arguidos, o referido ex-ministro Miguel Macedo.

Quanto custa a manutenção destes Kamov?

Estes números nunca vieram a público de forma clara. Foi referida uma auditoria que teria concluído que a manutenção dos Kamov custa uma média de sete milhões de euros por ano, o que elevaria a conta até perto dos 80 milhões de euros desde que estes helicópteros chegaram a Portugal. Mas esses valores nunca foram confirmados por fonte oficial.

Qual o atual ponto da situação em relação aos Kamov?

Para onde quer que analisemos a questão, são mais as polémicas, as críticas e os conflitos, que as certezas e os consensos. A frota de seis Kamov existente em Portugal está praticamente reduzida a metade. Um dos helicópteros sofreu um acidente grave em 2012, caindo no parque de merendas de Ourém. Vários especialistas consideram que este aparelho é praticamente irrecuperável. Outros dois estavam em reparações, mas há pouco mais de um mês a ANPC selou as instalações em Ponte de Sôr, onde a Heliavionics, uma subcontratada da Everjets, estava a fazer a reparação destes dois Kamov, tendo sido dada ordem de expulsão aos técnicos russos que estavam a fazer as reparações. A justificação dada pela Autoridade Nacional da Proteção Civil foi que se tinha constatado a movimentação de material da mencionada frota, não tendo sido prestado mais esclarecimentos. De qualquer forma, com três helicópteros inoperacionais, sobram três Kamov, manifestamente insuficientes para fazer face à época de incêndios que se avizinha.

Quem vai gerir estes três Kamov e reparar os outros?

Ainda não se sabe. O que se sabe é que a Everjets, última titular dos helicópteros em causa, está em conflito aberto com o Governo e o Estado português, tendo a batalha chegado aos tribunais. A Everjets exige uma indemnização de 40 milhões de euros por alegado incumprimento das cláusulas contratuais por parte dos intervenientes do Estado. Por seu turno,  o Estado, já anunciou a aplicação de sanções de cerca de cinco milhões de euros à Everjets, num conflito que parece estar longe do fim. Entretanto, a época de calor aproxima-se a passos largos e a solução está longe de se vislumbrar. No ano passado, o mais calamitoso de sempre, com os incêndios iniciados a 17 de junho e a 15 de outubro, registaram-se, segundo os números oficiais, 111 mortos e mais de 500 mil hectares de área florestal ardida, incluindo o Pinhal de Leiria.

Qual a solução que resta ao Governo?

Face à escassez de tempo antes da chegada da tradicional época de fogos florestais e aos diferendos existentes entre os diversos intervenientes no setor do combate aos incêndios, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deverá socorrer-se de um procedimento mais expedito de contratação dos meios aéreos de combate, provavelmente recorrendo ao ajuste direto e admitindo a requisição civil de meios aéreos existentes em Portugal. Poderá ser por compra, por aluguer ou por uma via mista, mas a opção definitiva ainda não é conhecida publicamente. No passado dia 28 de abril, a imprensa avançava que a compra de mais três Kamov era(é) uma hipótese em cima da mesa. Segundo um estudo recentemente divulgado, as necessidades de Portugal para combater os incêndios florestais em época estival ascendem a 50 aviões e helicópteros ligeiros. O custo desta operação para 2018 ainda não foi divulgado.

Que outras entidades podem intervir neste processo complicado?

Entre outros, as várias empresas de meios aéreos de combate aos incêndios, que podem considerar que os resultados desse futuro ajuste direto é prejudicial para os seus interesses. Além da Everjets, existem a Helibravo, Heliportugal e Babcock Mission Critical Services Portugal, entre outros. Depois, o contrato, qualquer que ele seja, terá de ser visado pelo Tribunal de Contas. E a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil terá de dar o seu parecer sobre as condições de voo das aeronaves que vierem a ser contratadas.