Respostas Rápidas. O fim da gestão privada no Hospital Beatriz Ângelo em quatro respostas
Com o fim, esta terça-feira, da Parceria Público-Privada (PPP) na gestão do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, (grupo Luz Saúde) o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fica apenas com mais um hospital gerido por privados, o Hospital de Cascais (do grupo Lusíadas). Quatro respostas rápidas sobre o tema.
O Governo queria manter os privados à frente do Hospital Beatriz Ângelo?
Formalmente, a resposta é sim. Mas a explicação é longa. Em janeiro de 2020 – a dois anos do fim do prazo do contrato de PPP entre o Estado e o grupo Luz Saúde no Beatriz Ângelo – o Governo informou que não estava interessado em que o grupo privado se mantivesse à frente da unidade. Fê-lo porque se nenhuma das partes o declarasse formalmente, a PPP seria automaticamente renovada por mais dez anos. As partes estavam em desacordo quanto a questões fundamentais: em termos simples, a Luz Saúde queria uma reformulação dos termos do acordo, o Estado não queria pagar mais. Mas ao anunciar que não queria renovar, o Executivo socialista de António Costa e de Marta Temido (ministra da Saúde) não estava a dizer que não queria privados nem que não queria o Luz Saúde. Apenas estava a querer renegociar os termos do acordo. Aliás, a ideia era mesmo manter os privados e, em março, aprovou o estudo e preparação do lançamento de um concurso de adjudicação de uma nova PPP para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Loures. Com a Luz Saúde ou com outro, mas noutros termos. Entretanto, foi declarada a pandemia de Covid-19, a situação no país agravou-se e o concurso nem sequer chegou a ser lançado.
Depois disso o Estado ainda tentou prolongar a concessão com o Grupo Luz Saúde?
Segundo Artur Vaz, o administrador do Hospital Beatriz Ângelo desde o ínicio, a resposta é sim. “O Estado perguntou-nos em março de 2021 se estaríamos interessados em manter-nos [excecionalmente] mais dois anos à frente do hospital e nós dissemos que, nas condições atuais, não. Tínhamos tido resultados negativos horrorosos, estamos a falar de 28 a 29 milhões de negativos em 2020, por causa da pandemia, quer por causa dos custos que cresceram quer pelas receitas que diminuíram muito porque fomos mandados suspender toda a atividade programada não prioritária e, portanto, entendemos que não poderíamos suportar a atividade nestas condições”, disse Artur Vaz numa entrevista recente ao semanário “Nascer do Sol”. Ou seja, o grupo não aceitou manter-se à frente do hospital sem um reequilíbrio financeiro para compensar os prejuízos da quebra de atividade durante a pandemia. O Estado recusou.
Como correu a gestão do Grupo Luz Saúde à frente do Hospital Beatriz Ângelo?
O hospital fez um balanço da sua atividade nos últimos dez anos, com alguns números mais sonantes: neste período foram feitas 2,5 milhões de consultas, 133.254 cirurgias e nasceram no hospital 24.230 crianças. Durante a pandemia (e até novembro de 2021) o hospital teve 3.241 doentes internados com Covid-19, 609 em cuidados intensivos. Em maio de 2021, o Tribunal de Contas divulgou uma versão completa das várias auditorias aos hospitais em regime de PPP, extraindo conclusões em termos globais. E disse que o Estado gastou menos 203 milhões de euros com a gestão privada em PPP do que teria gasto se assumisse esta tarefa. Ou seja, que a gestão dos hospitais privados foi “genericamente mais eficiente” do que a média dos hospitais públicos, com custos operacionais por doente mais baixos e padrões de qualidade mais altos. O Tribunal de Contas também concluiu que os privados envolvidos nas PPP da Saúde não ganharam mais do que o que o Estado previa inicialmente nos contratos.
O que vai acontecer agora ao Hospital?
A gestão do hospital vai passar a ser feita pelo Estado. Em novembro, o Governo já criou uma empresa pública para esse efeito, o Hospital de Loures, E.P.E. (Entidade Pública Empresarial), que passa a ser “responsável por assegurar a gestão pública do estabelecimento hospitalar a partir do dia 19 de janeiro de 2022, estabelecendo as tarefas necessárias à transição da gestão do estabelecimento hospitalar, até ao dia 18 de janeiro de 2022, perante a iminência da reversão da gestão clínica do Hospital de Loures da esfera privada para a esfera pública”, tal como indicou o executivo em comunicado do conselho de Ministros. E também nomeou uma nova administração do hospital: Maria do Rosário Sepúlveda, diretora do Serviço de Planeamento Análise e Controle de Gestão, no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, será a presidente do conselho de administração. Rui Manuel Viegas Moreira, que era diretor do Serviço de Gestão Logística do Hospital Garcia de Orta, vai assumir o cargo de vogal executivo.
