Respostas Rápidas. O que está em causa na investigação ao secretário de Estado das Comunidades?

O governante, antigo presidente do PS Madeira e da Câmara do Funchal, diz que “não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal”. O Jornal Económico explica-lhe.

O caso que envolve o secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, que foi também antigo presidente do PS Madeira e da Câmara Municipal do Funchal, já não é novo mas esta segunda-feira o “Correio da Manhã” avança que o governante está a ser investigado por suspeitas de corrupção. Saiba o que está em causa neste processo.

O que diz o secretário de Estado das Comunidades?

Foi confirmado por Cafôfo, face ao que foi noticiado esta segunda-feira, que tomou conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, em 2018, mas adianta também que “desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido”.

Cafôfo diz ter tomado conhecimento de uma investigação do Ministério Público, na sequência de uma denúncia anónima, relativa ao período em que foi presidente da Câmara Municipal do Funchal (entre 2013 e 2019).

O governante reforça que “não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal” e afirma que tem sempre “exercido funções políticas com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos”, acrescentando que “aguarda com serenidade a conclusão do processo de inquérito que ainda estará a decorrer, reiterando a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo”.

O que está em causa?

O referido processo está ligado a contratos públicos celebrados entre os municípios do Funchal, Machico, Porto Moniz e Ponta do Sol e empresas.

Que possíveis crimes estão a ser investigados?

Está a ser investigada a eventual prática de crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder, como já tinha sido confirmado pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2020.

O que já ocorreu até agora?

Em outubro de 2020 tinham ocorrido buscas através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e do Departamento de Investigação Criminal da Madeira (DIC da Madeira), conforme confirmou a Polícia Judiciária (PJ), nas quatro autarquias para recolha de elementos de prova.

Foi também dito pela PJ que o processo crime estava no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, e foi iniciado através de denúncia anónima, efetuada na plataforma da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para além das autarquias está mais alguém envolvido?

Sim. As buscas, de outubro de 2020, envolveram também a empresa NP Publicidade, Unipessoal, ligada a Nélio Pereira, também socialista, que chegou a ser deputado municipal pelo Funchal, como avançou a “Sábado”.

A gráfica de Nélio Pereira teve, dizia a “Sábado”, “ajustes diretos com várias autarquias, incluindo a do Funchal, para a produção de materiais gráficos variados (folhetos e cartazes)”, sendo que os processos de contratação aconteceram quando o empresário ainda era deputado municipal no Funchal e Paulo Cafôfo o presidente do município.

A mesma publicação referiu que a PJ estava a investigar suspeitas de financiamento do PS Madeira através de ajustes diretos feitos entre três autarquias socialistas e várias empresas.

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