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Respostas Rápidas: O que se vai passar na assembleia geral da EDP?

Saiba tudo sobre a reunião magna desta quarta-feira, que poderá ditar a morte da oferta chinesa pela energética liderada por António Mexia.
  • Cristina Bernardo
24 Abril 2019, 07h45

Quais são os principais pontos da Assembleia Geral (AG) da EDP que se realiza esta quarta-feira a partir das 15h00, na sede da EDP?

A eleição do presidente da mesa da AG. A votação sobre a desblindagem de estatutos, que limita os votos a 25% do capital da EDP. A deliberação sobre as contas de 2018 e a respetiva distribuição de dividendos.

Além de deliberarem sobre as contas e a aplicação dos resultados de 2018, os acionistas da EDP reunidos esta quarta-feira em AG vão pronunciar-se – no ponto nove da ordem dos trabalhos – sobre a alteração dos estatutos da sociedade para decidirem se querem acabar, ou não, com a limitação dos direitos de voto a 25% do capital. Que consequências terá o eventual chumbo da desblindagem dos estatutos na Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP?

A OPA morre. Na segunda-feira passada, a CTG esclareceu que se mantêm em vigor todas as condições da OPA. Isso inclui a desblindagem de estatutos, pelo que sem isso a operação não avança. Sem desblindar estatutos a CTG – que detém 23,27% da EDP – continuará limitada a um teto de 25% do capital da elétrica, o que mata a oferta chinesa.

Quantos votos são necessários para desblindar os estatutos na AG da EDP?

Este ponto, que foi introduzido na AG por proposta do fundo Elliott, detentor de 2,01% do capital da EDP implica que caso esta deliberação não obtenha uma maioria qualificada de dois terços dos acionistas presentes na assembleia-geral anual de 24 de abril de 2019, o limite de voto permanecerá em vigor.

Como é que o fundo Elliott avalia o cenário de manutenção da blindagem dos estatutos a 25%?

Diz que esse resultado “deve não só permitir o fim imediato da oferta na sua forma atual, como também proporcionar à sociedade a certeza necessária para planear o futuro”, segundo afirmou na proposta de adenda que enviou ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral, Rui Medeiros.

Caso a OPA não atinja as três condições cumulativas definidas pelos chineses – eliminar o atual limite de votos de 25% (que depende da desblindagem de estatutos), controlar pelo menos 50% da EDP, e a não oposição do Governo e das restantes autoridades à OPA  – qual será a orientação estratégica a seguir pela CGT na EDP?

O presidente da CTG Europe, Wu Shengliang, em carta divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), diz que o seu grupo “respeitará as decisões adotadas pelas autoridades e pela assembleia-geral” e que permanecerá como investidor “de longo prazo da EDP”.

A CMVM fez recomendações aos acionistas da EDP sobre eventuais decisões que tomem na AG de hoje?

A CMVM já alertou para o efeito prático que terá uma eventual rejeição dos acionistas da EDP, na assembleia-geral de hoje, à proposta de alteração estatutária do fundo Elliot. A não desblindagem dos estatutos será uma “não verificação” de uma das condições da OPA sobre a EDP.

Qual o valor da contrapartida da OPA oferecido pela CTG?

3,26 euros por ação. No fecho do mercado a 23 de abril as acções da EDP registaram uma cotação de 3,44 euros.

António Vitorino renunciou ao cargo de presidente da mesa da AG da EDP no ano passado. Quem vai ser votado para assumir este cargo até 2020?

Luís Palha da Silva. Se for eleito presidente da mesa da AG da EDP será, por inerência, membro do Conselho Geral e de Supervisão para o período de 2018 a 2020.

Qual é a proposta do Conselho de Administração da EDP para pagamento do dividendo aos acionistas relativo a 2018?

19 cêntimos por ação, o mesmo que distribuiu em relação ao execrício de 2017 apesar da EDP ter fechado 2018 com lucros de 519 milhões de euros, menos 53% que os 1.113 milhões de euros registados em 2017. Os sindicatos da EDP e a administração chegaram a acordo para um aumento salarial de 1,2% em 2019 e um prémio de produtividade de 200 euros.

O fundo Elliott propôs um programa de alienações de activos da EDP. A equipa de gestão também avançou com a venda de ativos. Entre as operações a alienar encontram-se na primeira linha de vendas ativos EDP Renováveis. Qual será a capacidade instalada que será já alienada?

Na EDP Renováveis, o grupo liderado por António Mexia poderá abrir mão de uma produção de parques eólicos com 491 MW de capacidade instalada.

Em que geografias serão feitas as primeiras alienações de ativos promovidas pelo Grupo EDP?

As primeiras operações de venda serão feitas no mercado ibérico, em Portugal e em Espanha, mas também em outros países da União Europeia, como a Bélgica e França. Em comunicado enviado à CMVM a EDP refere que o perímetro da primeira transação abrange ativos de parques eólicos que começaram a operar há cerca de sete anos e que incluem 388 MW em França, 348 MW em Espanha, 191 MW em Portugal (onde se contam parte dos ativos da ex‐ENEOP) e mais 71 MW na Bélgica. Mas, na Península Ibérica, ainda não estão definidos todos os ativos a alienar em fases posteriores, cujo valor deverá rondar os dois mil milhões de euros e incluirá unidades mais poluentes ou menos eficientes.

Qual o valor destas primeiras transações?

Os primeiros ativos a alienar estão avaliados em cerca de 800 milhões de euros – um conjunto de renováveis onde a EDP detém 51% do capital dos parques visados. Mas os referidos 800 milhões ainda estarão sujeito a ajustes aquando da conclusão desta transação.

Estas alienações não passam ao crivo dos reguladores?

Passam. Estão vinculadas aos enquadramentos regulatórios.

Quando poderão ser concluídas estas primeiras vendas?

Já no segundo trimestre de 2019.

António Mexia anunciou em Londres vendas de ativos da ordem dos 4000 milhões de euros, o que resumirá esta primeira transação de 800 milhões a uma pequena parte do que a EDP quer vender?

Sim, é verdade. Trata-se apenas da primeira transação de um bolo maior. A primeira venda representará menos de um quarto das alienações que a EDP quer realizar, anunciadas pelo CEO da elétrica portuguesa durante o encontro do update estratégico com os mercados, realizado em Londres.

O produto destas alienações prevê reinvestimentos?

Exacto. Insere-se num Plano de Rotação de Activos que terá um reinvestimento programado no horizonte de quatro anos, de 2019 a 2022. A EDP quer rodar ativos para desenvolver projetos renováveis – com componentes hídrica, solar e eólica. Desta feita, a EDP não tenciona alienar apenas participações minoritárias, pretendendo vender ativos onde detém a maioria do capital social. A EDPR dará sequência às vendas de ativos onde detinha participações minóritárias, como já fez anteriormente em 2013, 2014 e 2016.

Quem são os principais acionistas da EDP?

A CTG com 23,27%, a CNIC com 4,98%, o fundo Oppidum Capital com 7,19%, o Blackrock com 4,997%, o Mubadala Invest com 3,15%, Paul Elliott Singer com 2,01%, o Grupo BCP com 2,43%, Sonatrach com 2,38%, Qatar Invest com 2,27%, Norges Bank com 2,22%, State Street com 2%, acções próprias da EDP com 0,6% e restantes com 42,06%.

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