O que estava em causa no caso da greve dos enfermeiros?
O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa, após o conselho de ministros, onde a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que o governo não teve “alternativa”. António Costa já tinha admitido esta terça-feira, em entrevista à SIC, avançar para a requisição para travar a greve: “Chegámos ao limite daquilo que podíamos aceitar. Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, avisou.
O que é a requisição civil?
A requisição civil está prevista na legislação portuguesa desde 1974, desde o governo então liderado por Vasco Gonçalves. De acordo com o decreto-lei n.º 637/74, este mecanismo só pode usado quando, perante “circunstâncias particularmente graves”, “não estejam assegurados os serviços mínimos”.
Como pode ser acionada?
O Governo só pode recorrer à requisição civil em “casos excecionalmente graves”. É necessária, em primeiro lugar, uma resolução do Conselho de Ministros, e, de seguida, a publicação de uma portaria a ordenar o levantamento da requisição civil, na qual é estabelecido o número mínimo de trabalhadores requisitados, o regime da prestação de serviços e a duração da requisição civil.
Quando começou a greve dos enfermeiros?
A greve dos enfermeiros decorre desde a última quinta-feira e estende-se até fim de fevereiro em blocos operatórios de sete hospitais públicos, sendo que a partir de sexta-feira passa a abranger mais três hospitais num total de dez.
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