Respostas Rápidas: Porque a Sonangol não pode ter mais de 20% do BCP?

A autorização do BCE para a Sonangol chegar a 30% do Millennium BCP caducava a 16 de dezembro, e o “Eco” diz que a Sonangol deixou caducar essa autorização ao não ter reforçado no BCP até ao passado sábado (dia 16). Desta forma a Sonangol, que mudou de presidente em meados de novembro, portanto um mês antes de caducar essa autorização, deu um sinal claro de que não quer disputar com a Fosun o lugar cimeiro na estrutura acionista. O que se traduz num reverso face à política prosseguida por Isabel dos Santos, que à frente da petrolífera pretendia  reforçar no BCP depois de ter conseguido autorização do supervisor europeu para ultrapassar os 20% (até 30%) do BCP.

Como é que surgiu essa autorização do BCE para Sonangol ultrapassar os 20% do capital do banco liderado por Nuno Amado?

A autorização do BCE chegou em cima da data da Assembleia Geral do ano passado, que se realizou a 19 de dezembro (numa segunda-feira) e aprovou o aumento do limite de votos de 20% para 30%. A decisão do supervisor abriu caminho a que a petrolífera angolana apoiasse a alteração ao limite de votos na instituição, aprovada em assembleia-geral. Sem essa autorização a Sonangol que era a maior acionista à data do BCP, não aprovada a alteração ao limite estatutário de votos. Era importante que a Sonangol votasse a favor dessa alteração dos estatutos. Pois uma das condições estipuladas pela Fosun no acordo para a entrada no capital do banco era a aprovação por parte da assembleia geral do Millennium BCP da subida do valor limite dos direitos de voto (então em 20%) precisamente até 30%. O que de resto coincidia com a segunda fase da operação definida no acordo: os chineses pretendem que a sua participação cresça até 30% do capital, tornado-se no maior acionista do BCP. A primeira fase foi consumada quando os chineses aceitaram pagar 175 milhões de euros por 16,7% do capital do maior banco privado em Portugal. A operação foi concretizada através de um aumento de capital reservado ao grupo chinês que é dono da Fidelidade.

O que permitia a autorização do BCE?

Com a autorização do BCE, a Sonangol passou a poder beneficiar da subida do limite de votos de 20% para 30%, que antes só estava atribuída à Fosun. No entanto, para usufruir dessa autorização a Sonangol teria de reforçar a sua participação acionista na instituição liderada por Nuno Amado acima do limiar dos 20%.

Porque já não pode reforçar acima dos 20% no BCP?

A autorização do BCE que foi dada a 16 de dezembro de 2016 (uma sexta-feira), tinha a validade de 12 meses, logo caducou no passado sábado. Assim a Sonangol tinha até sexta-feira, dia 15, de ter reforçado no capital do BCP acima dos 20%, o que segundo o “Eco” não aconteceu. Se a Sonangol tivesse mais de 20% teria de ter feito uma comunicação ao mercado, através da CMVM, porque a lei assim o exige.

Quanto tem a Sonangol no BCP?

Neste momento não se sabe ao certo. Porque por lei só quando se ultrapassam determinados patamares de participações qualificadas são obrigados a comunicar ao mercado. Só no Relatório e Contas de 2017 se ficará a saber quantas ações tem efectivamente a Sonangol no BCP.

Oficialmente a Sonangol tem 15,24%, mas como só teriam de comunicar se ultrapassassem os 20%, podem ter reforçado desde julho até agora, ou no limite até à mudança de presidência na Sonangol. As nossas fontes revelaram que a Sonangol durante o tempo em que Isabel do Santos era presidente estava a reforçar no BCP, até porque queria usar da autorização do BCE para ultrapassar os 20% antes do fim do prazo de validade. Mas a petrolífera é agora (e desde meados de novembro) liderada por Carlos Saturnino e o investimento no BCP terá ficado travado.

Porque decidiu a Sonangol não reforçar para mais de 20%?

Segundo fontes próximas do processo, os angolanos não desistiram do BCP:  Tomaram a decisão de não o fazer neste ano o que implica não utilizarem a autorização que têm. Pois “é normal que tendo mudado a administração da Sonangol em cima do fim do prazo da autorização tenham preferido, face ao momento que se está a viver em Angola, não o fazer”. Mas, garantem as nossas fontes, “a Sonangol continua a ser uma acionista de referência estratégico do BCP”.

O que significa a Sonangol ter perdido a autorização para ultrapassar os 20% e chegar a 30% no BCP?

Claramente deixa a Fosun, dona da Fidelidade, como a maior acionista do BCP. Porque os chineses (que oficialmente têm 25,16% – posição comunicada no relatório semestral de junho). Até porque a autorização do BCE pode não voltar a ser concedida. Na altura a concessão dessa autorização foi dada sob pressão de não se conseguir fazer o aumento de capital do BCP para a entrada da Fosun. Mas esse factor de pressão desapareceu e como se sabe o Banco Central Europeu não é adepto das ligações bancárias com o mercado angolano. Portanto “quem foi ao mar perdeu o lugar” e o mais provável é que os angolanos fiquem condenados a ter menos de 20% do BCP. A questão que se põe é se é vantajoso para eles terem uma posição de entre 15% e 20% no banco português.

A Sonangol tem poder na gestão do BCP? 

Neste momento a representante oficial da Sonangol no ‘board’ do banco português é Raquel Vunge, que tinha sido escolhida quando Carlos Saturnino, agora presidente da petrolífera, era membro do Conselho de Administração da Sonangol. Carlos Silva passou a administrador independente e  Conceição Lucas, tida como recomendada pelos angolanos, é da Comissão Executiva. Não é esperada qualquer alteração nos órgãos sociais do BCP no imediato. No entanto, o Conselho de Administração do banco termina o seu mandato no fim deste ano, havendo eleições para os órgãos sociais no próximo ano (na Assembleia-Geral).

Mudanças na administração do BCP no próximo ano?

Depois de rumores de mercado que apontavam para a saída de Nuno Amado da presidência executiva do BCP e da substituição por Miguel Maya, a verdade é que nesta altura não são esperadas alterações ao nível dos administradores executivos, uma vez que os “acionistas aderiram a um projeto que ainda está em curso”, diz uma fonte. Mas não deixa de ser expectável que haja alterações ao nível dos administradores não executivos. Sobretudo porque a lei limita a dois mandatos a classificação como administradores independentes (administradores que representam os interesses do mercado), pelo que há administradores independentes que deixam de qualificar como tal, pois foram reeleitos por mais de dois mandatos, de forma contínua ou intercalada.

Um administrador que surge como independente é precisamente Carlos Silva, vice-presidente do BCP, que até 18 de novembro de 2016, data do segundo aumento de capital do Banco em 2016, esteve relacionado com uma entidade detentora de participação qualificada (a angolana InterOceânico), tendo até então sido considerado como não independente. Este administrador é um dos que poderá sair na próxima eleição dos órgãos sociais para o triénio 2018-2020.

Estará a Sonangol para ficar no BCP?

Pode ser que o próximo ano traga ainda uma reviravolta em termos de investimentos angolanos fora do país. É expectável pelo menos que as empresas do Estado reavaliem os investimentos no estrangeiro. Até porque o novo presidente angolano, João Lourenço, já disse que, no início do ano que vem, vai estabelecer “um período de graça durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia do país não irão ser molestados, interrogados das razões de terem tido o dinheiro lá fora, ou processados judicialmente”. Uma espécie de RERT -Regime Excepcional de Regularização Tributária à angolana. João Lourenço  admite, nos casos em que não houver voluntários, que o Governo tome posse dos activos (nacionalize). Ou seja, se o dinheiro não regressar, “o Estado angolano sente-se no direito de o considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicílio, para tê-lo de volta em sua posse”, segundo palavras de João Lourenço, perante uma plateia repleta de altos membros do MPLA, em Luanda, e citadas pelo Jornal Público.

Este discurso do novo presidente de Angola sucede à entrevista de Isabel dos Santos à Bloomberg no Egipto, de querer pôr o BFA, que é detido maioritariamente pela sua Unitel, na bolsa e de encontrar um comprador para uma posição no seu BIC.

(atualizada)