Respostas Rápidas: Porque é que Bruxelas ativou o “arsenal nuclear” de sanções contra a Polónia?

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que vai aplicar o mais pesado “arsenal nuclear” de sanções à Polónia. Saiba o que está em causa.

Porque é que Bruxelas vai sancionar a Polónia?

A Comissão Europeia decidiu aplicar um pacote de sanções sem precedentes contra a Polónia, por entender que existe um “risco claro de grave violação do Estado de direito no país”. O Executivo comunitário considera que “o aparelho judicial está atualmente sob o controlo político da maioria no poder”, especialmente no que toca ao processo de seleção dos magistrados, colocando em causa a independência judicial.

Em que consiste o pacote de sanções que vai ser aplicado?

A União Europeia (UE) vai ativar o artigo 7.º do Tratado de Roma, que é considerado por muitos como uma “bomba atómica” entre as sanções que Bruxelas podem aplicar aos Estados-membros. Esta vai ser a primeira vez que o artigo vai ser invocado. Ao abrigo dele, a Comissão Europeia pode suspender os direitos de voto da Polónia dentro da União Europeia ao país visado.

Qual a reação do Governo polaco?

Zbigniew Ziobro, um dos deputados responsáveis pela aprovação da polémica reorganização dos poderes judiciais, afirma que o país necessita de continuar com as medidas em causa e que o país “apenas será um membro significativo da UE quando possuir um sistema de justiça funcional”.

Já a porta-voz do partido no poder considera que esta decisão da UE “não tem qualquer mérito, é na nossa opinião somente uma decisão política”. Beata Mazurek defende que a decisão de Bruxelas está ligada à recusa da Polónia em receber imigrantes muçulmanos, por “cuidar da segurança dos polacos”.

O que se segue?

A Polónia tem agora três meses para responder às dúvidas de Bruxelas e recuar nas reformas judiciais implementadas. Se não o fizer, a UE inicia um processo para apurar se há ou não um “risco claro” contra o Estado de direito na Polónia. A apreciação da análise será feita por  uma maioria qualificada de 22 dos 27 países da UE, nos quais não constará a Polónia.

A verificar-se o risco de violação do Estado de direito, são retirados os direitos de voto à Polónia em todas as decisões tomadas em sede da UE. A eventual de retirada de sanções ao país, que só poderá acontecer numa segunda fase, vai precisar do voto unânime dos líderes europeus para que possa avançar.

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