Respostas Rápidas: Por que vai o Governo indemnizar as vítimas de Borba?

“Para acautelar desde já o ressarcimento pelos danos sofridos, e perante a ausência de qualquer ação por parte das entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.

HO/Lusa

Porque é que o Governo decidiu aprovar as indemnizações às vítimas da derrocada da estrada de Borba?

Para acautelar desde já o ressarcimento pelos danos sofridos, e perante a ausência de qualquer ação por parte das entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis, “entendeu-se estabelecer um procedimento extrajudicial, célere e eficiente, para o pagamento das indemnizações por perdas e danos pela morte das vítimas do mencionado acontecimento trágico. Esta decisão não prejudica o apuramento de eventuais responsabilidades relativamente às quais possa vir a ser exercido direito de regresso por parte do Estado”.

Através da resolução, “é atribuída à Provedora de Justiça a tarefa de fixar os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização, e de determinar o montante da indemnização a pagar em cada caso concreto”, conclui o comunicado.

Mas, o Governo assume responsabilidades pelo que aconteceu?

“Tratando-se de uma infraestrutura municipal há mais de treze anos”, esclarece o Governo em comunicado, “não competia ao Estado fiscalizar, manter, conservar, reparar ou gerir a EM 255, sendo estas competências exclusivas do Município de Borba, pelo que inexistiam indícios que ao Estado coubesse uma responsabilidade objetiva ou subjetiva emergente da derrocada da referida estrada municipal. Não pode, aliás, excluir-se como causa principal da derrocada a atividade das pedreiras adjacentes e a consequente responsabilidade das entidades que as exploram”.

Estado foi alertado para o que poderia acontecer?

O acidente que levou ao colapso da estrada municipal que liga Borba a Vila Viçosa podia ter sido evitado, uma vez que já tinha sido o estado daquela estrada já tinha sido motivo de manifestação de preocupações junto do Estado, pelo menos cinco vezes, noticiou o jornal “Público” dias após o acidente.

A Câmara Municipal de Borba e a Direção-Geral de Energia e Geologia são os organismos citados pelo matutino que poderiam ter feito algo. A primeira, a única entidade a quem competia a decisão final de fechar a Estrada Nacional (EN) 255, não o fez e a Direção-Geral de Energia e Geologia, que é responsável por receber e aprovar os planos de lavra das pedreiras em atividade, também não exerceu qualquer pressão definitiva para fechar a EN 255.

O Ministério Público anunciou, entretanto, a abertura de um inquérito “para apurar as circunstâncias” em que ocorreu o acidente e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também garantiu que iria ser aberto um inquérito ao sucedido deixando este aviso na mesma declaração em que apresentou as condolências às famílias das vítimas.

 

 

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