Respostas Rápidas. Portugal e Espanha já entregaram em Bruxelas proposta para limitar preço da electricidade. O que está em causa?

Depois de algumas entraves e uma negociação que resultou em momentos de tensão, em Bruxelas, Portugal e Espanha conseguiram o voto dos restantes 25 Estados-Membros para aprovar uma proposta que visa proteger a Península Ibérica do aumento do preço da energia.

Aprovada a 25 de março, no fim da última sessão do Conselho Europeu, a proposta agora aprovada irá, de acordo com António Costa, permitir “uma redução do custo da energia e garantir uma grande poupança para as famílias”. Mas o que está em causa?

Em que consiste a proposta apresentada por Portugal e Espanha em Bruxelas?

Com este acordo, Portugal e Espanha vão poder fixar os tetos máximos do gás natural tornando-se numa exceção no quadro do bloco europeu. A medida vai permitir baixar o preço da eletricidade e garantir uma poupança líquida mensal de 3.500 milhões de euros aos dois países.

Segundo o documento a que o “Público” e o “El País” teve acesso, esta quinta-feira, Portugal e Espanha propõem que o limite do custo de combustível que as centrais centrais a gás, carvão e co-gerações podem incorporar nas suas ofertas no mercado ibérico grossista seja fixado nos 30 euros por megawatt hora (MWh), considerado “um preço ‘normal’ para os tempos pré-crise”. Este custo, que deverá ser “internalizado pelas tecnologias marginalistas [as mais caras]”, vai proporcionar preços “mais baixos” no mercado grossistas mas apenas temporariamente, dado que a proposta apenas foi apresentada devido às circunstâncias da invasão da Ucrânia.

Numa conferência de imprensa, em Bruxelas, no fim do Conselho Europeu, o primeiro-ministro português garantiu que “foi reconhecida a situação especifica da Península Ibérica”, anunciado que a proposta que Portugal e Espanha apresentaram têm “o objetivo de assegurar que o preço do gás não se repercute no aumento do preço da eletricidade”.

Quando é está prevista a entrada em vigor desta proposta?

Ainda não existe data, embora o primeiro-ministro e o presidente espanhol Pedro Sánchez tenham sugerido durante a conferência de imprensa, que a formalização das medidas estaria “para breve”. Sabe-se, no entanto, e de acordo com o “Público”, espera-se que a medida se mantenha em vigor até 31 de dezembro deste ano, altura em que ainda se prevê que os preços do gás estejam próximos de 200 euros por MWh.

Qual é o atual preço da eletricidade no Mibel?

Olhando para os últimos quatro anos, o preço médio mensal da eletricidade no mercado ibérico de eletricidade (Mibel) foi rondando a faixa dos 50 a 60 euros/MWh, e até ao início da vaga de preços recorde do ano passado o mês mais caro tinha sido setembro de 2018, com 71 euros/MWh, de acordo com os dados do OMIE, o operador do mercado diário do Mibel.

A partir de meados de 2021, o preço grossista da eletricidade em Portugal e Espanha ultrapassou os 100 euros/MWh e não voltou a baixar desse patamar. E para 2022, estima-se que a tendência se mantenha e que não baixe dos atuais 200 euros/MWh.

Para esta sexta-feira, o preço da eletricidade no mercado ibérico da eletricidade (Mibel) situa-se nos 224,75 euros/MWh em Portugal, sendo que o valor máximo poderá chegar aos 319,32 euros/MWh e o mínimo aos 176,44 euros/MWh.

Apesar do valor, este encontra-se longe do teto máximo registado. A 7 de março, o preço da eletricidade para Portugal no Mibel atingiu um o recorde de 621,42 euros por megawatt hora (MWh).

O que está a potenciar o aumento do preço da energia?

Neste momento, o principal motivo deve-se ao conflito armado na Ucrânia, mas o aumento dos preços começou a sentir-se em meados do ano passado devido devido à escalada que o preço do gás natural teve no mercado internacional, isto ao mesmo tempo que se assistiu a um aumento do preço das licenças de emissão de dióxido de carbono.

A decisão tomada surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Em média, na UE, os combustíveis fósseis (como gás e petróleo) têm um peso de 35%, contra 39% das energias renováveis, mas isso não acontece em todos os Estados-membros, dadas as diferenças entre o cabaz energético de cada um dos 27 Estados-membros, com alguns mais dependentes do que outros.