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Respostas rápidas: Quais são os novos desenvolvimentos do caso e-toupeira?

A SAD das ‘águias’ foi constituída arguida, enquanto pessoa coletiva, no caso e-toupeira esta segunda-feira. O clube da Luz avançou com a impugnação da decisão da justiça portuguesa. Processo conta agora com oito arguidos. Saiba aqui o que está em causa neste processo judicial.
  • Tiago Petinga/Lusa
28 Agosto 2018, 11h04

A SAD das ‘águias’ foi constituída arguida, enquanto pessoa colectiva, no processo e-toupeira que investiga a utilização abusiva de credenciais informáticas na plataforma Citius de uma magistrada do Ministério Público (MP), que se encontra colocada na coadjuvação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), e, desta forma, recolher informação relacionada com processos, designadamente envolvendo o Benfica. O Benfica diz que a “decisão é ilegal e inconstitucional”. Saiba aqui os novos desenvolvimentos deste inquérito judicial.

Quais são os novos arguidos do processo e-toupeira?

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou esta segunda-feira, 27 de agosto, ter constituído a SAD do Benfica como arguida no processo ‘e-toupeira’.

“Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, confirma-se a constituição como arguida, no âmbito do designado processo ‘e-toupeira’, da SAD do Benfica”, pode ler-se na nota enviada pela PGR.

O ‘e-toupeira’ investiga a utilização abusiva de credenciais informáticas na plataforma Citius de uma magistrada do Ministério Público (MP), que se encontra colocada na coadjuvação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), e, desta forma, recolher informação relacionada com processos, designadamente envolvendo o Benfica.

O inquérito, dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tem por objeto factos suscetíveis de integrarem crimes de corrupção, peculato, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal, falsidade informática, acesso ilegítimo e burla informática.

O caso das ’toupeiras’ do Benfica veio a público no passado mês de março. A manhã do dia 6 der março ficou marcada pela detenção de Paulo Gonçalves e do funcionário do Ministério da Justiça. Após o primeiro interrogatório, o técnico informático do Instituto de Gestão Financeira de Equipamentos e da Justiça (IGFEJ) ficou em prisão preventiva, estando indiciado de 16 crimes: um crime de corrupção passiva, um de favorecimento pessoal, quatro de violação de segredo de Justiça, um crime de falsidade informática e nove crimes de acesso ilegítimo e burla informática.

Paulo Gonçalves já tinha sido constituído arguido a 19 de outubro, no caso dos emails e na sequência de buscas da PJ ao Benfica. Recorde-se aqui que desde maio que o diretor de comunicação do Futebol Clube do Porto, Francisco J. Marques, acusou as ‘águias’ de influenciar o setor da arbitragem e apresentou alegadas mensagens de correio eletrónico de responsáveis do clube da Luz, nomeadamente de Paulo Gonçalves e Luís Filipe Vieira.

Os responsáveis da SAD do Benfica foram ouvidos?

De acordo com uma notícia avançada esta segunda-feira pela SIC, os administradores do Benfica Domingos Soares de Oliveira e Nuno Gaioso Ribeiro estiveram a prestar declarações no Ministério Público durante a manhã. Mas o comentador Pedro Guerra adiantou, ontem, na TVI no programa Prolongamento que estes responsáveis da SAD do Benfica não foram ouvidos no MP.

O que diz o Benfica?

A SAD do Sport Lisboa e Benfica garante que a decisão de ter sido constituída arguida no caso “e-toupeira”, enquanto pessoa coletiva, é “ilegal e inconstitucional” e avançou com a impugnação dessa constituição.

“Inexistem nos autos quaisquer factos, circunstâncias e provas que fixem qualquer conexão entre os factos imputados aos funcionários judiciais e o conselho de administração da SLB SAD”, refere o Benfica, em comunicado, divulgado nesta segunda-feira, 27 de agosto, após as notícias que deram conta de a SAD do Benfica ter sido constituída arguida

O clube da Luz, presidido por Luís Filipe Ferreira Vieira, acrescenta ainda que “inexistem nos autos quaisquer factos, circunstâncias e provas que estabeleçam qualquer conexão entre o Dr. Paulo Gonçalves e o conselho de administração da SAD do SLB no que à matéria do presente inquérito diz respeito”.

Segundo a SAD das ‘águias’, o magistrado responsável pelo inquérito teria de identificar o benefício obtido; quem recebeu e quem transmitiu as informações em segredo de justiça; pelo menos, um membro do board, SAD que tenha recebido essas informações; o benefício obtido e a suas repercussões na marcha de quaisquer autos; o meio para alcançar qualquer benefício e as contrapartidas dos benefícios e os autores dessas contrapartidas, “o que não fez”.

Na opinião dos responsáveis do SLB, o juiz em questão deve ser afastado da titularidade do inquérito. A SLB SAD entende ainda “que a hierarquia do Ministério Público e os juízes de instrução criminal são titulares do poder-dever de pôr termo a esta perversa, ilegal e discriminatória perseguição”, segundo a mesma nota tornada pública.

Quantos arguidos já tem este processo?

O Jornal Económico avançou a 11 de maio, com base em informação da  Procuradoria-Geral da República, que o inquérito E-Toupeira tinha sete arguidos, mais dois do que os confirmados pela mesma fonte, em 9 de março. Os novos arguidos são dois oficiais de justiça.

 Paulo Gonçalves já tinha sido constituído arguido a 19 de outubro, no caso dos emails e na sequência de buscas da PJ ao Benfica. Recorde-se aqui que desde maio que o diretor de comunicação do Futebol Clube do Porto, Francisco J. Marques, acusou as ‘águias’ de influenciar o setor da arbitragem e apresentou alegadas mensagens de correio eletrónico de responsáveis do clube da Luz, nomeadamente de Paulo Gonçalves e Luís Filipe Vieira.

Entre os arguidos cuja identidade é conhecida constam o assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, três funcionários judiciais e o agente de futebolistas Óscar Cruz, juntando-se agora a SAD do Benfica, num total de oito arguidos neste processo.

Após um primeiro interrogatório judicial, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva ao técnico de informática do IGFEJ e a proibição de contacto com os restantes arguidos a Paulo Gonçalves

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária e tem a colaboração do IGFEJ.

 O que é a “Operação e-toupeira”?

A PJ confirmou a 6 de março deste ano a detenção de dois suspeitos no âmbito da “Operação e-toupeira”. Um dos detidos foi o diretor do departamento jurídico do Sport Lisboa e Benfica, Paulo Gonçalves, e o outro um funcionário do IGFEJ. Foram ainda constituídos arguidos dos oficiais de Justiça, dos tribunais de Guimarães e de Fafe e um agente de futebol, Óscar Cruz.

 No inquérito indicia-se a prática de acessos por funcionários a diversos inquéritos em segredo de justiça para obtenção de informação sobre diligências em curso, informações que eram depois transmitidas a assessor da administração de uma sociedade anónima desportiva a troco de vantagens. Um dos inquéritos sobre o qual Paulo Gonçalves terá recebido informações em segredo de justiça é o famoso caso dos emails.

A operação do início de março foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa.

A operação envolveu cerca de 50 elementos da PJ, um juiz de instrução criminal e dois magistrados do Ministério Público. Foram realizadas 30 buscas nas áreas do Porto, Fafe, Guimarães, Santarém e Lisboa, “que levaram à apreensão de relevantes elementos probatórios”, refere a PJ. Um dos locais alvos de buscas foi o Estádio da Luz.

Foram cumpridos seis mandados de buscas domiciliárias, um mandado de busca a gabinete de advogado e 21 mandados de buscas não domiciliárias.

Nesta investigação, iniciada há quase meio ano, averigua-se o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou Departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários, segundo a PJ.

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