Respostas Rápidas: Tenho um jantar marcado: quais as novas regras em vigor?

O Governo, em Conselho de Ministros, alterou novamente as regras, no âmbito do plano de desconfinamento, permitindo uma alargamento do horário da restauração (mesmo nos concelhos de maior risco de transmissão do vírus), mas impondo outros requisitos no acesso aos restaurantes, hotelaria e alojamento local a partir de sábado à tarde.

Já o ‘cerco’ sanitário à Área Metropolitana de Lisboa foi levantado, sendo já permitida entradas e saídas aos fins de semana.

Este Respostas Rápidas tira todas as dúvidas que possa ter sobre as alterações que acontecem agora.

Preciso de ter certificado digital para entrar nos restaurantes?

Sim, mas não só. O Governo indicou que a posse do certificado digital de vacinação, de recuperação e um teste negativo à Covid-19 são os requisitos para entrar em restaurantes, hotéis e alojamentos turísticos em Portugal Continental nos concelhos de risco elevado e muito elevado.

“Hoje, com certificado digital, com uma disponibilização muito mais frequente de testes – PCR, antigénio ou testes rápidos – temos outras condições para garantir que em algumas atividades económicas temos mais condições de segurança sem as mesmas restrições”, referiu a ministra de Estado e da Presidência no briefing da reunião do Conselho de Ministros.

Posso fazer o teste rápido nos restaurantes e hotéis?

Sim, os testes podem ser feitos perante um responsável do estabelecimento do hotel ou restaurante no momento da admissão, com o resultado do teste a ser verificado também por esta pessoa.

“No momento em que entram no restaurante têm de apresentar um certificado digital ou realizar um teste no momento em que fazem a admissão. É obrigação do próprio fazer o teste, e de o responsável do estabelecimento” verificar o resultado, explicou o ministro da Economia na quinta-feira.

Quando entra esta medida em vigor?

Para os serviços terem tempo de adaptação, a obrigação de apresentação de um certificado ou teste passa a ser aplicada a partir das 15h30 deste sábado, 10 de julho.

Tenho de apresentar certificado para almoçar numa esplanada?

O Governo indica que estas regras de apresentação de certificado e teste apenas se aplicam ao interior do restaurante, não sendo necessário apresentar certificado ou teste negativo se almoçar numa esplanada.

Neste caso, nem para ir à casa de banho dentro do estabelecimento será necessário o cliente de esplanada apresentar certificado ou testagem, sendo apenas exigido que o mesmo utilize máscara dentro do estabelecimento.

A partir de que idade se aplicam estas regras?

Apenas para maiores de 12 anos, tanto em hotéis como restaurantes, com as crianças abaixo desta idade a ficarem isentas de vacinas e testes negativos.

Estou na esplanada: e se precisar de ir à casa de banho ou de ir pagar a conta?

Nestes dois casos, os clientes podem ir ao interior do restaurante sem apresentar testes ou certificado digital, desde que usem máscara.

Tenho de fazer teste todos os dias?

O Conselho de Ministros dita que estas regras entram em vigor apenas para jantares de sexta-feira, e refeições aos fins de semana.

O controlo por parte dos proprietários é obrigatório todas as sextas-feiras a partir das 19h00 e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

“Temos as refeições durante o fim de semana, a partir do fim de semana, a exigir teste à entrada ou certificado de vacinação ou de recuperação. Significa um ambiente mais seguro e mais condições de combate à pandemia sem significar um aumento de restrições”, disse Mariana Vieira da Silva.

Onde posso fazer o teste?

Cada cidadão tem direito a quatro testes por mês, o que equivale a um teste por semana, podendo ser adquirido em qualquer farmácia. De relembrar que a Câmara de Lisboa estendeu os testes gratuitos a residentes e não residentes em Lisboa, sendo que não existem também número máximo de testagem. Existem 110 farmácias a realizar os testes. Também os supermercados vão passar a vender testes.

Onde posso obter o certificado?

Todos os certificados – vacinação, recuperação e testagem – podem ser obtidos no portal SNS24.

Para isso, basta indicar o número de utente e o número de utente, tendo apenas de selecionar qual o certificado pretendido.

Vou passar as férias num hotel. Tenho de fazer teste todos os dias?

Não. Neste caso, apenas é preciso apresentar, ou realizar no local, um teste negativo ou o certificado digital durante o check-in.

Ao contrário da restauração, as regras aplicam-se a todo o território continental.

Quem vai fiscalizar?

O proprietário ou responsável pelo estabelecimento de restauração ou hotelaria vai fiscalizar a existência de certificado digital, de recuperação ou o teste negativo. Ainda assim, a ASAE, PSP e GNR também vão poder fiscalizar.

O que acontece se não cumprir?

As multas vão até aos dez mil euros. A ASAE, PSP e GNR podem multar quem frequente os estabelecimentos de restauração e hotelaria que não cumpram as regras impostas pelo Executivo.

No caso das pessoas individuais (clientes), as coimas podem ir dos 100 aos 500 euros, enquanto no caso dos proprietários podem ir dos mil aos dez mil euros.

Que concelhos estão em risco elevado e muito elevado?

Os números de concelhos em risco elevado e muito elevado continuam a subir de semana para semana.

Esta semana estão 27 concelhos em situação de risco elevado (mais um em comparação à semana passada): Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Em situação de risco muito elevado existem 33 (mais 14 face à semana passada): Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira.

Posso entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa?

Sim, esta foi uma das regras alteradas esta semana. Assim, os cidadãos podem retomar as entradas e saídas da AML ao fim de semana, uma vez que a variante delta já circula em todo o território nacional.

Mariana Vieira da Silva disse durante o Conselho de Ministros que “com o certificado, com uma disponibilização muito mais frequente de testes, temos condições para ter muito mais condições de segurança”, garantindo que a utilização do certificado em hotéis e restaurantes é um passo “muito significativo” e “aumenta a segurança” sem restringir a atividade económica.