Respostas Rápidas: terrenos da Feira Popular vão a hasta pública outra vez. Será desta?

A Feira Popular de Lisboa foi inaugurada a 10 de junho de 1943, com o objetivo de financiar férias para crianças carenciadas e, mais tarde, passou a financiar toda a ação social da Fundação “O Século”. Inicialmente localizada em Palhavã, mudar-se-ia mais tarde para a zona de Entrecampos, onde acabou por ser encerrada. No lugar que outrora foi de entretenimento para miúdos e graúdos, existe atualmente um enorme buraco.

Fonte próxima deste processo referiu ao Jornal Económico, que na reunião da Assembleia Municipal realizada esta terça-feira, que o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS pressionaram o vereador das Finanças sobre a informação, ponto de situação e documentos relativos à Operação Integrada de Entrecampos, mas que o próprio “foi vago nas respostas”.

Quando foram colocados à venda os terrenos da Feira Popular?

A venda em hasta pública dos terrenos nos quais se localizava a Feira Popular foi iniciada no final de 2015, tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal de Lisboa, nas reuniões de 1 de julho e de 14 de julho, respetivamente desse ano.

Quantas vezes já foram adiadas as hastas públicas?

Esta vai ser a quarta vez no espaço de um mês em que os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa vão ser colocados em hasta pública para a sua compra. O primeiro adiamento foi a 9 de novembro depois dos vereadores do CDS-PP terem inicialmente colocado em causa a legalidade urbanística do projeto previsto para aquela área. O segundo adiamento surgiu a 22 de novembro depois de o Ministério Público ter levantado, novamente dúvidas quanto à legalidade do projeto.

No passado dia 3 de dezembro a terceira tentativa acabou por não se realizar, sendo que os “candidatos mantém o interesse”, revelou na altura fonte da CML.

Quem são as empresas interessadas na compra dos terrenos?

A Fidelidade Property Europe, SA., Dragon Method, SA., e MPEP — Properties Escritórios Portugal, SA., são as três empresas que se apresentaram a concurso para a hasta pública das duas parcelas e dois lotes de terreno que fazem parte da agora chamada Operação Integrada de Entrecampos.

Mas afinal, porque fechou a Feira Popular de Lisboa?

O parque de diversões encerrou as portas em outubro de 2003, por motivos de degradação das instalações e para a instalação de um novo parque que até ao momento não se veio a concretizar.

Qual o acordo feito entre a CML e a fundação “O Século”?

Pedro Santana Lopes na altura à frente da Câmara de Lisboa, assinou com a fundação “O Século” um acordo em que a CML garantia à fundação, “durante o período de não funcionamento da feira e até à efetiva laboração do novo parque”, uma receita mensal equivalente à média de receitas brutas da feira, valor que veio a ser calculado, por uma comissão arbitral, em 2,6 milhões de euros. Nesse documento a CML reconhecia a “imprescindibilidade de garantir os meios económicos necessários à continuidade da relevante obra social da fundação”.

Que motivos levaram à rescisão do acordo?

Os pagamentos foram feitos até 2010, ano em que a autarquia deixou de pagar à fundação. Dois anos volvidos a CML alegava não ter dinheiro e sugeriu um protocolo no qual se dispunha a pagar um milhão de euros. “O Século” estava à beira de fechar portas e por isso recebeu e assinou expressamente que abdicava de “quaisquer outras quantias, vencidas ou por vencer”, para além da indemnização acordada com Câmara Municipal de Lisboa.

Como surgiu o litígio entre a CML e a Bragaparques?

Em 1999 a Bragaparques compra os terrenos do Parque Mayer por 13 milhões de euros. Seis anos mais tarde a empresa permuta os terrenos do Parque Mayer por parte dos lotes municipais de Entrecampos, onde se situava a Feira Popular. Uma troca que foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, por maioria, com excepção da CDU.

A CML fica com os terrenos do Parque Mayer e os equipamentos culturais, cedendo em troca à Bragaparques o terreno da Feira Popular. Mais tarde, em 2008, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida na altura por António Costa (PS), aprova para a Autarquia passar a defender em tribunal a nulidade da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer.

Seis anos depois, em 2014, a câmara de Lisboa chega a acordo com a Bragaparques para a compra dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer. O município paga mais de 101 milhões de euros à Bragaparques e à Parque Mayer (empresa da Bragaparques) pelos terrenos. Desse valor, mais de 77 milhões de euros correspondem ao pagamento pelo lote 2 dos terrenos da Feira Popular e aos encargos fiscais e emolumentares pagos na sua aquisição.

Só que nesse mesmo ano o grupo Bragaparques faz entrar no tribunal arbitral, uma petição onde exige à CML uma indemnização de cerca de 350 milhões de euros pelos lucros que deixou de ter pela queda no negócio Feira Popular/Parque Mayer.

Em 2016, a CML foi condenada a pagar mais 138 milhões de euros à Bragaparques, mas a empresa continua com o processo em tribunal exigindo os cerca de 350 milhões de euros.