Revenda de bilhetes para espetáculos: legal ou ilegal?

Se revender o bilhete pelo preço acima do valor real é punido com multa ou até mesmo pena de prisão. Venda online é tão ilegal, como junto do recinto do evento.

É um cenário cada vez mais visto nos dias de hoje. Comprar bilhetes para espetáculos em sites não oficiais, ou até à porta dos recintos onde está vai decorrer o espetáculo. No entanto o vendedor pode estar a incorrer num ato ilegal, caso o preço de revenda for superior ao da compra. Um euro a mais é suficiente para cometer o crime de especulação, porque na prática quem vende está a lucrar sem ter contribuído para a organização e realização do evento em questão.

Segundo a DECO Proteste esta ação é punida pela lei portuguesa com um crime de especulação e fica sujeito a uma pena de prisão de seis meses até três anos e uma multa nunca inferior a 100 dias (por cada dia, o valor a pagar varia entre os 5 e os 500 euros).

No caso do vendedor ter agido de um modo negligente, ignorando que estava a cometer uma ilegalidade, esta pena desce para prisão até um ano e multa não inferior a 40 dias, contudo em regra, ninguém vai para a prisão.

Na maior parte dos casos a pena é suspensa ou, condena-se o vendedor a entregar uma determinada quantia a instituições de beneficência ou, em alternativa a prestar trabalho comunitário.

Para evitar este tipo de situações fraudulentas, a DECO Proteste aconselha os compradores a “só adquirirem bilhetes em plataformas oficiais e sempre pelo preço de venda ao público. É possível encontrar propostas de revenda de bilhetes em plataformas como o OLX, que apenas funcionam como intermediários na venda de bens ou serviços. Como não têm qualquer intervenção direta no negócio, não são responsáveis por garantir a legalidade dos objetos vendidos. Mas se o conteúdo for identificado ou denunciado como ilegal por um utilizador têm a obrigação de o remover”.

Se já foi alvo deste género de burla denuncie a situação às autoridades policiais ou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

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