Revisão do Estatuto Político Administrativo concluída até ao Verão

A Revisão do Estatuto Político Administrativo da Região deverá estar concluída até ao próximo verão. José Prada, presidente da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, regista “o bom ritmo dos trabalhos.

“Sublinho os consensos que têm sido gerados e espero que a República respeite as nossas pretensões e revele a compreensão, a responsabilidade e a justiça que lhe competem, neste processo”, afirma José Prada.

Concluída a primeira fase da discussão, está agora a ser preparado um documento com os artigos aprovados e os que transitam para uma segunda fase dos trabalhos, quer por falta de convergência dos partidos, quer porque estes solicitaram mais tempo para análise dos mesmos. José Prada adianta que até ao final do mês esse documento estará pronto, iniciando-se uma segunda fase da discussão em Março.

A criação de um sistema fiscal próprio e a extinção do cargo de representante da República são dois dos temas que têm gerado forte discussão entre os partidos e que transitaram para uma segunda fase dos trabalhos.

No que toca à extinção do cargo de representante da República, Prada lembra que o PSD, o PS e o CDS-PP estão de acordo, faltando conhecer em concreto a posição dos outros partidos, sendo que é unânime a defesa da criação de um documento conjunto para a criação de uma proposta de revisão da Constituição, acrescenta o social-democrata.