Revisão do Estatuto Político da Madeira: PS acusa PSD de imprudência e falta de diálogo

Numa crítica ao PSD madeirense que anunciou a apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, os socialistas entendem este processo “se complica quando este mesmo partido levou 17 anos para apresentar uma proposta de revisão deste documento e surja agora, de rompante, como se não houvesse amanhã, para fechar às três pancadas o que nada quis fazer em quase duas décadas”.

“A situação é mais discutível quando constatamos que muitas das propostas de alteração apresentadas, não são mais do que uma cópia de ideias apresentadas pelo Partido Socialista e restantes forças partidárias num passado recente, principalmente matérias relacionadas com limitações de mandatos, regime de incompatibilidades, registo de interesses e impedimentos”, acrescenta o comunicado socialista.

O PS madeirense acusa ainda o facto de estas “soluções serem apresentadas como soluções protagonizadas pelas mesmas pessoas que sempre impediram a revisão do estatuto, bloquearam e têm impedido, desde 2000, que este estatuto decrépito fosse atualizado e votaram contra as ideias que agora dizem ser os primeiros defensores. É óbvio que este facto descredibiliza o projecto de revisão e introduz dúvidas sobre a seriedade do processo”.

O comunicado considera que a serenidade necessária a este processo é posta em causa com a apresentação de um “rol de propostas que roçam a provocação institucional com Lisboa e com a Assembleia da República (determinante para o sucesso da revisão) e porque escancaram a verdadeira razão do timing da revisão do estatuto”. Os socialistas acusam o PSD-Madeira de estar a usar a revisão do Estatuto “como arma de arremesso político para sacudir a água do capote de tantas trapalhadas governamentais e promessas por cumprir. A ideia é usar a revisão do estatuto para atirar areia para os olhos dos madeirenses e porto-santenses, escapando, assim, ao escrutínio da incompetência governativa a que estamos a assistir”.

De concreto o PS manifesta a concordância com a proposta de extinção do cargo de Representante da República, mas confronta o PSD/Madeira pelo facto de não ter extinguido ainda a figura de Diretor Regional da Administração Pública do Porto Santo, o que significa que a tutela que repudiam a Lisboa mantêm face ao Porto Santo”.

“Devemos ir até ao limite que entendemos para aprofundar o estatuto da Região no quadro constitucional vigente e em articulação com as principais forças partidárias e definir um debate alargado envolvendo os partidos na Assembleia da República para as matérias que exigem Revisão Constitucional. Este sentido de responsabilidade dará mais margem de manobra à Região para ir bastante mais além”, conclui o comunicado do PS regional.