Revolut Bank não disponibiliza serviços mínimos bancários em Portugal

Segundo a Revolut, em Portugal, são disponibilizadas contas de depósitos através da Revolut Bank, enquanto serviços de pagamentos e cartões de pagamentos são providenciados pela instituição Revolut Payments, ainda que ambos pertencentes ao Revolut Group.

O Revolut Bank, que opera em Portugal desde esta semana, não disponibiliza serviços mínimos bancários por disponibilizar apenas conta de depósito à ordem, disse à Lusa fonte oficial do grupo financeiro.

Esta segunda-feira, o Revolut Bank começou a operar em Portugal através do regime de livre prestação de serviços da União Europeia, que permite a qualquer instituição autorizada num Estado-membro prestar serviços bancários de retalho em qualquer outro país da UE.

O Banco de Portugal esclareceu, ao fim da tarde desse dia, que os depósitos do banco Revolut estão garantidos pelo mecanismo de proteção da Lituânia, onde está sediado, e não pelo Fundo de Garantia de Depósitos português.

Em todos os países da UE os depósitos estão protegidos até 100 mil euros em caso de bancarrota.

Já sobre se o Revolut Bank tem de disponibilizar serviços mínimos bancários, em resposta à Lusa, o Banco de Portugal disse que esses serviços têm de ser disponibilizados por qualquer banco que esteja em Portugal em regime de livre prestação de serviços desde que tenham esses serviços na sua oferta ao público.

“(…) De acordo com o quadro legal em vigor, os serviços mínimos bancários são obrigatoriamente prestados por todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos em Portugal que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários”, afirmou fonte oficial do Banco de Portugal.

A Lusa questionou o regulador e supervisor bancário se isso implica que, especificamente, o Revolut Bank tem de disponibilizar ou não serviços mínimos bancários, nomeadamente porque há serviços financeiros que não é o Revolut Bank que disponibiliza mas a Revolut Payments. Contudo, até ao momento, o Banco de Portugal não respondeu.

Já fonte oficial do Revolut Bank foi clara: “O Revolut Bank UAB como uma entidade única não fornece serviços bancários mínimos em Portugal”, tendo posteriormente acrescentado que “o Banco Revolut UAB está autorizado a disponibilizar apenas conta de depósitos à ordem em Portugal” e que “por não oferecer nenhum outro serviço de pagamento não está autorizado a fornecer serviços mínimos bancários”

Segundo a Revolut, em Portugal, são disponibilizadas contas de depósitos através da Revolut Bank, enquanto serviços de pagamentos e cartões de pagamentos são providenciados pela instituição Revolut Payments, ainda que ambos pertencentes ao Revolut Group.

A Lusa questionou também o Banco de Portugal sobre se tem competências de supervisão comportamental sobre o Revolut Bank e se a resposta a reclamações e eventuais sanções pelo não cumprimento de normas de conduta lhe cabe a si ou às autoridades da Lituânia.

Em resposta, o Banco de Portugal disse que “não exerce a supervisão comportamental relativamente às instituições que prestam serviços bancários em Portugal através de Livre Prestação de Serviços”.

Assim, neste caso, cabe às autoridades da Lituânia atender a reclamações de clientes do Revolut Bank e analisar indícios de infração (o Banco de Portugal diz que quando tem conhecimento de indícios de infração os comunica às autoridades competentes do Estado-membro de origem) e eventualmente sancionar a Revolut se se confirmar o incumprimento das normas.

Contudo, avisa o Banco de Portugal, “as instituições que atuam em Portugal ao abrigo de Livre Prestação de Serviços devem conformar a sua atuação com as normas de conduta aplicáveis em território nacional, incluindo, quando aplicável, as normas relativas aos serviços mínimos bancários”.

As contas de serviços mínimos bancários disponibilizam ao cliente bancário um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, um cartão de débito, realização de débitos diretos e de transferências.

No máximo, por ano, os bancos podem cobrar por esta conta 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (ou seja, o valor máximo atual é de 4,38 euros por ano).

No final do primeiro semestre deste ano, existiam mais de 141 mil contas de serviços mínimos bancários em Portugal.

A Revolut existe há seis anos e tem mais de 16 milhões de clientes em todo o mundo.

A Revolut lançou o banco em maio de 2020 na Lituânia e desde então tem já licença bancária para 18 países europeus. O Revolut Bank não tem balcões físicos, apenas presença digital.

Em Portugal, a Revolut tem 500 mil clientes.

Além dos depósitos, a empresa não indica que outros serviços financeiros o Revolut Bank disponibilizará em Portugal. Diz que haverá mais em breve mas que, de momento, não pode indicar quais são.

A Revolut também não indica os resultados financeiros do seu negócio em Portugal nem os objetivos a médio e longo prazo.

Em Portugal, a Revolut tem cerca de 200 trabalhadores e um centro de trabalho em Matosinhos, no distrito do Porto.

Em 2020, a Revolut triplicou o lucro bruto para 123 milhões de libras (quase 144 milhões de euros ao câmbio atual).

Fonte oficial explicou que o lucro bruto é a “diferença entre a receita que uma empresa tem em relação aos seus custos variáveis” e que a empresa apresenta este indicador (em vez de lucro líquido) devido a especificidades do seu negócio. Já as receitas ajustadas subiram 57% para 261 milhões de libras (quase 305 milhões de euros).

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