Recentemente, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, conseguimos um acordo muito relevante em matéria de política de rendimentos no que concerne ao salário mínimo regional. Todos os parceiros reconheceram a especificidade regional e o que isso acarreta em termos de condições de vida, mais onerosas para uma família média, do que em regiões de similar desenvolvimento no continente.

Digo que foi um acordo muito relevante porque não se focou num exercício de propaganda, mas antes num trabalho profundo e numa visão consensual de todos os parceiros sociais. Nesta Comissão Permanente estão todos representados; não estão apenas os amigáveis ou os escolhidos pelo poder.

O esforço de valorização dos trabalhadores, contudo, para a União dos Sindicatos Independentes (USI), não se esgota no salário mínimo, mas deve ter como meta aumentar os salários médios e medianos da economia, seja a regional seja a portuguesa, como um todo.

Com a estagnação nos últimos 20 anos dos salários dos trabalhadores mais experientes e qualificados, quiçá com as empresas maiores numa visão de maximização de lucro, dentro de poucos anos o salário mediano e o mínimo serão iguais.

E se 100 mil portugueses, mais de metade deles jovens e muito qualificados, emigram todos os anos, não é tanto pelos salários de entrada (comparativamente baixos face aos salários do profissionais jovens dos países do centro e norte da Europa), mas acima de tudo porque eles olham para aquilo que acontece aos seus pais e à sua geração: estão estagnados, em termos de salários nominais, nos últimos 20 anos; são vítimas de reestruturações violentas, cada vez mais a incidirem em faixas etárias mais novas (não raro várias empresas multinacionais dizimam, anualmente, os trabalhadores acima dos 45 anos) e mesmo o acesso universal a cuidados de saúde começa a ser colocado em causa.

Os jovens emigram porque percebem que em Portugal serão maltratados, como são aqueles que têm um par de décadas de experiência nas suas profissões. Numa economia cujos empresários clamam alto por facilidades de imigração, de preferência para trabalhos braçais e desqualificados, os jovens fazem aquilo que seus pais ainda não tiveram coragem: vão-se embora.

Por isso, não basta ao Governo dar passos, tímidos por ora, no sentido certo: proclamar o desiderato de aumentar os salários e relevar a contratação coletiva. É preciso fazer mais. É preciso romper o ciclo de empobrecimento e sul-americanização a que nos querem condenar.

Os trabalhadores têm de se mobilizar, mesmo aqueles que foram educados a pensar que a rua era só para alguns. Mas a rua é de todos: dos professores, dos bancários, dos enfermeiros, dos médicos, entre tantos outros. Porque o direito à indignação é dos direitos mais nobres de cidadania e um legado geracional que nos deve orgulhar.

Um esforço que requer um sistema de incentivos fiscais ambicioso para que os salários pagos aumentem para todos os trabalhadores (e não apenas para aqueles muito jovens e demasiado mal pagos e que as empresas precisam de reter a todo o custo; ou para as equipas de gestão de topo). Não precisamos de incentivos fiscais tímidos (como constam no OE para 2023), mas de um pacote que abranja todos os trabalhadores, especialmente aqueles que não têm idade para emigrar e que têm mais de dez anos de carreira.

Precisamos, igualmente, de dificultar os despedimentos coletivos (onde somos uma autêntica república das bananas, pela sua facilidade) e requerer justificação económica fundamentada nas denúncias de acordos coletivos. Não me canso de o repetir, temos igualmente de fazer ver às empresas que aumentar salários acima da inflação, para todos os trabalhadores, e não apenas os bónus para os gestores, é boa política, para isso usando as ferramentas de incentivos fiscais. Simples.