Rosa Monteiro: “Acordos de paridade com cotadas produziram efeitos muito modestos”

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade garante que, entre agosto de 2017 e dezembro de 2018, a participação das mulheres nos órgãos de administração das empresas locais aumentou de 20% para 35%; nos das empresas do Estado subiu de 28% para 32% e nos das cotadas cresceu de 12% para 17%. Porém, apesar de a Lei nº62/2017 já ter tido “impactos positivos significativos”, o Governo está menos otimista com as organizações cotadas em bolsa.

“De facto, os acordos de compromisso celebrados, em 2015, entre o XIX Governo Constitucional e 14 empresas cotadas para que estas atingissem 30% do sexo sub-representado nas respetivas administrações até 2018, produziram efeitos muito modestos”, explicou Rosa Monteiro ao Jornal Económico. A governante afirma que apenas três empresas atingiram esse objetivo: os CTT – Correios de Portugal, a Media Capital e a Sonae SGPS.

Para a secretária de Estado, um dos principais fatores sociais que continuam a constituir um entrave a uma maior presença do sexo feminino em cargos de liderança em Portugal são “estereótipos subjacentes”, que, na sua opinião, “impedem que as mulheres acedam a determinadas áreas de ensino e profissões tradicionalmente vistas como masculinas, como as TIC”.

Nesse sentido, salientou que, logo no início da legislatura, o Executivo lançou a Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, que integrou na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e tem como prioridades a promoção da representação equilibrada na tomada de decisão e o combate à discriminação salarial, por exemplo.

Em declarações ao Jornal Económico, Rosa Monteiro referiu ainda que a chamada «Lei da Paridade» – que estabeleceu a subida do limiar de 33% para 40% nas listas à Assembleia da República, Parlamento Europeu, autarquias e juntas de freguesia – foi “fundamental para garantir o aumento da participação das mulheres na política”.

Questionada sobre o valor que poderá ter a distinção de cargos executivos e não executivos na avaliação sobre a paridade nas empresas, Rosa Monteiro adiantou ao semanário que pode servir para esconder a segregação e é “importante na avaliação dos avanços na efetiva participação das mulheres na tomada de decisão, uma vez que, em regra, as mulheres são designadas para cargos não executivos”.