O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República para não promulgar o Orçamento do Estado e devolvê-lo ao parlamento para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação. “Pedi ao senhor Presidente da República (…) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida […]
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República para não promulgar o Orçamento do Estado e devolvê-lo ao parlamento para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.
“Pedi ao senhor Presidente da República (…) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional de Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [de Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado”, disse Rui Moreira à saída de uma reunião com o chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa.
Para Rui Moreira, o Orçamento do Estado para 2022 só deve ser promulgado quando for “corrigido”, uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação “não chegam”.
