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Rui Pinto: Acesso a e-mails do Benfica, magistrados e advogados vão dar origem a novos inquéritos

Na mira da justiça está o acesso aos emails do Benfica com novos dados que poderão ajudar a fundamentar investigação em curso ou levar à abertura de novo inquérito. Ataques dezenas de e-mails, nomeadamente de magistrados do Ministério Púbico e de advogados levarão também a novas investigações devido a novos crimes de acessos ilegítimos, sabotagens informáticas e de acesso a informação privilegiada.
19 Setembro 2019, 18h03

Os indícios apurados no decorrer da investigação ao pirata informático Rui Pinto que terão confirmado as suspeitas que hacker português violou os emails do Benfica arriscam a dar origem à abertura de um novo inquérito ao chamado caso dos emails. Também outros factos recolhidos no âmbito da investigação ao caso Doyen que se prendem com acessos a correio eletrónico  de outras entidades como escritórios de advogados, MAI, PSP, FIFA, FC Porto e magistrados do Ministério Público (MP) levarão à abertura de novos inquéritos para investigar outros crimes de acessos ilegítimos, sabotagens informáticas e de acesso a informação privilegiada, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

A abertura de novos inquéritos foi confirmada mesta quinta-feira, 19 de setembro, pela Procuradoria Geral da República (PGR) que, em comunicado, revela que no designado inquérito Cyberduna, o MP do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra dois arguidos (Rui Pinto e o antigo advogado) pela prática de um crime de extorsão na forma tentada. O principal arguido deste processo foi ainda acusado de 75 crimes de acesso ilegítimo, um crime de sabotagem informática, 70 crimes de violação de correspondência, sendo sete destes agravados.

Segundo a PGR, o Ministério Público recolheu indícios de que o arguido, para além dos acessos indevidos às entidades e caixas de correio objeto da acusação, “acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas”.

“Tendo em atenção a extensão destes acessos bem como o facto de decorrerem ainda diligências no sentido de aceder a informação cifrada constante de dispositivos apreendidos, foi determinada a extração de certidão para prosseguimento destas investigações”, avança a PGR.

Fontes judiciais explicam, por seu turno, ao JE que no caso da informação recolhida no âmbito dos acessos ilegítimos aos emails do  Benfica poderão servir para fundamentar inquéritos já em curso como a investigação ao caso dos emails do Benfica, a cargo do DIAP, e que o MP juntou ao inquérito dos vouchers. Outra hipótese passa por abrir um novo inquérito com base nos elementos recolhidos na investigação ao caso Doyen e que foram encontrados nas pen´s e discos rígidos apreendidos ao pirata informático. “Mas esta é uma hipótese que vai gerar uma grande discussão jurídica dado que os dados que constam dos emails do Benfica foram obtidos de forma ilegal”, frisa uma dessas fontes.

A possibilidade de novos inquéritos surge numa altura em que está concluída a acusação a Rui Pinto relativa ao caso Doyen, na qua , o MP acusa o pirata informático a ser acusado dos crimes de acesso ilegítimo e extorsão na forma tentada e o seu advogado na altura, Aníbal Pinto, de um crime de extorsão na forma tentada. Segundo a mesma fonte, factos recolhidos no inquérito ao caso Doyen e que não foram investigados  – por não constarem no mandado original – poderão agora vir a dar origem a outros processos judiciais.

Um dado é certo. O MP confirmou nesta quinta-feira, 19 de setembro, que foi extraída uma certidão do inquérito principal e serão investigados novos factos recolhidos no  inquérito ao caso Doyen e que não foram investigados.

Entre estes factos, estão acessos ao correio eletrónico de “largas dezenas de ofendidos”, nomeadamente, magistrados do MP como o anterior diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, e o procurador Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de Cibercrime do MP; bem como escritórios de advogados como o da PLMJ, que defendeu o Benfica no caso ‘E-Toupeira’ e ainda elementos da Administração Interna, PSP, escritórios de advogados, FIFA, FC Porto, Nacional e da confederação sul-americana de futebol (CONMEBOL). Também emails de Cristiano Ronaldo foram alvo de ataques por parte de Rui Pinto.

Como Rui Pinto nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa possa vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do Mandado de Detenção Europeu (MDE)  às autoridades húngaras, com base em novos factos e indícios o apurados no decorrer da investigação. E causa estão indícios que não constam no mandado original  e que poderão agora vir a dar origem a outros processos judiciais.

 

Rui Pinto em prisão preventiva até ao julgamento

Em prisão preventiva desde 22 de março, o português Rui Pinto foi detido em janeiro na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num MDE que apenas abrange os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports. Com o prazo de seis meses  para deduzir a acusação, o MP não poupou o hacker português e pediu ao tribunal que mantenha Rui Pinto em prisão preventiva até ao julgamento.

Recorde-se que Hacker Rui Pinto pediu um milhão à Doyen a troco de não divulgar informação. Também o advogado de Rui Pinto na altura Aníbal Pinto, foi acusado de um crime de extorsão na forma tentada.

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