Sabe o que é a FIS? A partir de janeiro de 2020, a sua operadora de telecomunicações vai ter de fornecer esta informação

A Ficha de Informação Simplificada será um documento que todas as operadoras de telecomunicações terão de fornecer aos consumidores que queiram celebrar um contrato de prestação de serviços de telecomunicações, com “toda a informação essencial à formação da sua vontade de contratar, de maneira sintética e abreviada”.

As operadoras de telecomunicações deverão fornecer a todos os seus clientes, a partir de janeiro de 2020, a Ficha de Informação Simplifica (FIS), um documento com a informação pré-contratual e contratual, segundo fez saber o Governo esta quinta-feira, 6 de junho.

“O objetivo é o de transmitir ao consumidor toda a informação essencial à formação da sua vontade de contratar, de maneira sintética e abreviada, no âmbito dos contratos de telecomunicações”, lê-se no comunicado do gabinete do secretário Adjunto e das Comunicações.

“Esta ficha será utilizada por todos os operadores para dar a conhecer, não só a informação mais relevante sobre cada oferta disponibilizada aos consumidores em geral, mas também as condições que consubstanciam a escolha do consumidor por determinada oferta, em particular”, acrescenta. Atualmente, a informação apresentada aos clientes excessiva e que possa confundir o consumidor deixará de aparecer nessa ficha.

A existência da Ficha de Informação Simplifica já está prevista no regulamento da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), datado de 23 de agosto de 2016, mas só com a proposta de reforçar a sua necessidade “no âmbito das medidas Simplex”, da Associação De Operadores De Telecomunicações (Apritel) junto do Parlamento, no ano passado, é que o FIS ganhou forma.

Agora, com a promoção do Governo, esta “medida de autorregulação permitirá assim aos consumidores, de uma forma simples e acessível, comparar as várias ofertas, fazer escolhas mais informadas e gerir melhor a sua relação contratual com os operadores”, sublinhou o gabinete de Alberto Souto de Miranda.

A criação do FIS foi levada a debate no Parlamento pelo PS, em abril de 2018, na sequência de uma série de reuniões separadas dos socialistas com a Deco, a Apritel e a Anacom. Por entender que a atual lei das comunicações eletrónicas é “complexa” e por persistirem “reclamações dos consumidores relativamente aos efeitos das cláusulas de fidelização”, o grupo parlamentar do partido do Governo quis “perceber se o modelo adotado é o mais acertado para a sociedade portuguesa”.

“Os acontecimentos do último ano [2017-2018] demonstram-nos que ainda subsistem várias lacunas na lei”, lia-se então no diploma apresentado pelo PS, em abril do ano passado.

Além da secretaria de Estado das Comunicações e da Anacom, a proposta da Apritel, que resultou tomada de posição do Governo desta quinta-feira,  foi também apresentada à secretaria de Estado da Defesa do Consumidor que a transmitiu e recebeu o parecer favorável da Direção-Geral do Consumidor.

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