Sacyr Somague impugna adjudicação do contrato do Metro de Lisboa para segunda empreitada do plano de expansão

A Sacyr Somague decidiu impugnar a adjudicação por parte do Metropolitano de Lisboa da empreitada para a construção do futuro troço entre a estação de Santos e o término da estação do Cais do Sodré, atribuído ao consórcio formado pela Mota-Engil e pela Spie Batignolles.

“No contexto deste concurso referente ao Lote 2 do Plano de Expansão, o Metropolitano de Lisboa informa que o concorrente Sacyr Somague, SA /DST, SA /Sacyr Neopul, SA apresentou ao conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, no dia 10 de setembro de 2020, uma impugnação administrativa do ato de adjudicação desta empreitada. Esta impugnação, conforme previsto no artigo 272.º do Código dos Contratos Públicos, não suspende a tramitação subsequente do concurso e foi indeferida pelo Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa”, revela um comunicado da empresa.

De acordo com esse documento, “o Metropolitano de Lisboa não foi, até ao momento, citado de qualquer impugnação judicial interposta pelo referido concorrente ou por qualquer outro concorrente, relativa ao presente concurso”.

Desta forma, o Metropolitano de Lisboa adianta que assinou na semana passada com o consórcio liderado pela Mota-Engil o contrato para esta segunda empreitada do plano de expansão.

“O Metropolitano de Lisboa assinou no dia 22 de setembro com o Metro Santos Sodré ACE [Agrupamento Complementar de Empresas], constituído pelas Agrupadas Mota-Engil, Engenharia e Construção, SA/Spie Batignolles International, sucursal em Portugal, o contrato referente à execução da empreitada de projeto e construção do Lote 2: Execução dos toscos entre a Estação Santos e o Término da estação Cais do Sodré, PK 1+319,729 ao PK 1+984,273, no âmbito da concretização do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré)”, revela o referido comunicado.

De acordo com o documento, “este contrato, que tem o preço contratual de 73,5 milhões de euros (…), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, foi assinado no estrito cumprimento e respeito pelo regime fixado no Código dos Contratos Públicos, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente legalmente estabelecida”.

“O prazo de execução desta empreitada é de 960 dias de calendário, contados da data da respetiva consignação, que só poderá ocorrer após obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas”, adianta  o referido comunicado.

Isto quer dizer que após a concessão do referido visto pelo Tribunal de Contas, o consórcio formado pelas construtoras Mota-Engil e Spie Batignolles terão doisa os, quatro meses e 10 dias para concluir esta empreitada, o que aponta a conclusão da mesma para 2023.

“O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa tem como objetivo contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável”, assume a administração do Metro de Lisboa, esclarecendo que este plano de expansão é composto por três lotes: Lote 1 – Execução dos toscos entre o término da Estação Rato e a Estação Santos, Lote 2 – Execução dos toscos entre a Estação Santos e o término da Estação Cais do Sodré, e Lote 3 – Construção dos toscos, acabamentos e sistemas, respeitante à construção de dois novos viadutos sobre a Rua Cipriano Dourado e sobre a Av. Padre Cruz, na zona do Campo Grande, prevendo a ampliação da estação do Campo Grande para Nascente.

“O investimento total previsto para esta fase de expansão do Metropolitano de Lisboa é de 210,2 milhões de euros, cofinanciado em 127,2 milhões de euros pelo Fundo Ambiental e em 83,0 milhões de euros pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos”, conclui o comunicado do Metro de Lisboa.