Sahara Ocidental: Espanha e Argélia envolvidos em forte polémica

Argel denunciou acordos assinados com Espanha e violou o acordo de associação com a Comunidade Europeia de 2005, diz o governo espanhol. A Argélia considera que a alteração da posição de Espanha em relação ao Sahara Ocidental é incompreensível.

O governo espanhol está a ponderar a possibilidade de denunciar a Argélia à União Europeia: o Ministério dos Negócios Estrangeiros acredita que o congelamento unilateral do comércio com a Espanha pode violar o Acordo Euro-Mediterrânico de 2005, que estabeleceu um regime de associação preferencial entre a Comunidade Europeia e a Argélia.

O ministro da pasta, José Manuel Albares, declarou esta quinta-feira, citado pela imprensa espanhola, que o país está a preparar uma “resposta adequada, serena e construtiva, mas firme, em defesa dos interesses espanhóis e das empresas espanholas” à decisão argelina.

O governo espanhol recebeu com surpresa a notícia de que a Associação de Bancos e Entidades Financeiras (ABEF) da Argélia havia enviado uma instrução aos bancos do seu país informando-os do congelamento de débitos diretos de operações de comércio externo de bens ou serviços direcionados aos da Espanha a partir desta quinta-feira, o que na prática bloqueia o comércio bilateral.

A surpresa alegada por Espanha pode, no entanto, não ser tão evidente. As relações entre os dois países sofreram um golpe – simetricamente proporcional à melhoria das relações com Marrocos – depois de o governo espanhol ter decidi mudar de uma posição moderadamente neutra para uma posição de oposição à Frente Polisário, que há décadas luta pela independência do Sahara Ocidental.

Quando há meses o governo, socialista, de Pedro Sánchez alterou aquela que era a postura tradicional do seu partido quando está no governo, foi alvo de fortes críticas tanto interna como externamente, e a Argélia, tradicional apoiante da Frente Polisário, não se achou satisfeitas.

Sánchez foi acusado de alterar uma situação que não merecia grande contestação – a não ser de Marrocos – e de imitar o antigo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pouco antes do fim do seu mandato, decidiu que o seu país reconhecia o Sahara Ocidental como parte do território de Marrocos.

Recorde-se que há – talvez perdida numa gaveta qualquer – uma resolução das Nações Unidas que determina a realização de um referendo na região para servir de avaliação sobre se os habitantes querem ou não, maioritariamente, a independência.

A Argélia anunciou o congelamento do comércio com a Espanha horas depois de Pedro Sánchez ratificar no Congresso a mudança de posição da Espanha sobre o Sahara, considerando a oferta de autonomia apresentada por Marrocos como a fórmula “mais séria, credível e realista” para resolver o conflito.

A presidência argelina reagiu anunciando a suspensão imediata do acordo de amizade, boa vizinhança e cooperação assinado com a Espanha em 8 de outubro de 2002, devido à “viragem injustificável” do governo espanhol em relação ao Saara Ocidenta , alinhando-se com a “ilegal e ilegítimo” de autonomia defendida pela “potência ocupante”, Marrocos.

Segundo o responsável da diplomacia espanhola, estão a ser analisadas as implicações e o alcance prático desta decisão a nível nacional e europeu. Um artigo do acordo da Argélia com a União diz que ambas as partes “comprometem-se a autorizar, em moedas livremente convertíveis, todos os pagamentos correntes relativos a transações” entre as duas e a garantir a livre circulação de capitais para investimento direto na Argélia e a repatriação de lucros, entre outras medidas destinadas a eliminar obstáculos e medidas discriminatórias no comércio entre o país do Magreb e o bloco europeu.

O acordo prevê ainda que qualquer conflito quanto à aplicação ou interpretação do tratado seja submetido a um Conselho de Associação composto pelos ministros da União e da Argélia ou, a um nível inferior, a um Comité de associação composto por funcionários de ambas as partes, cujo acordo será vinculativo. Se não for possível chegar a um acordo, três árbitros serão nomeados para resolver o litígio.

Citado pelo jornal “El Pais”, a porta-voz da Política Externa e de Segurança da União, Nabila Massrali, pediu à Argélia que “reconsiderasse sua decisão” de romper relações com a Espanha. “A suspensão do tratado de amizade com a Espanha assinado em 2002 é extremamente preocupante e pedimos à Argélia que reconsidere a sua decisão”, disse, sem se referir expressamente ao congelamento do comércio bilateral. O porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, também exortou a Argélia a reverter uma decisão que considera “extremamente preocupante”.

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