Saiba em que situações um veículo pode ser apreendido

É preciso reconhecer que a apreensão do veículo é diferente da remoção. Embora em ambas as situações o veículo possa ser retirado da via pública pela polícia, existem situações que distinguem estas duas ações.

Existe um conjunto de regras que poderá levar à apreensão de uma viatura de modo a garantir segurança a todos os cidadãos.

É preciso reconhecer que a apreensão do veículo é diferente da remoção. Embora em ambas as situações o veículo possa ser retirado da via pública pela polícia, existem situações que distinguem estas duas ações.

Vejamos, então, em que momentos um veículo pode ser apreendido:

  • Um carro que circula com uma matrícula ilegal ou sem matrícula;
  • Documento de identificação do dono do veículo apreendido, a não ser que este tenha uma guia de substituição;
  • Falta de um seguro de responsabilidade civil;
  • Circulação sem inspeção;
  • Documento de identificação do veículo ou registo de propriedade não esteja regularizado no prazo legal estabelecido;
  • Um condutor sem carta de condução que incorra em uma contraordenação grave ou muito grave;
  • Viatura com alterações ou remoções de equipamentos não aprovadas pelo IMT – Instituto de Mobilidade e Transporte;
  • Falta de incumprimento por parte do condutor ou titular do documento de identificação do veículo de sanções monetárias anteriormente aplicadas, após 15 dias do ato de fiscalização ou, até mesmo, nos casos de incumprimento das sanções acessórias de apreensão do veículo.

Saiba ainda que segundo o código de estrada, a apreensão de um veículo não pode ultrapassar os 90 dias. Caso o consumidor não consiga regularizar a situação dentro desse período, o veículo passa a ser tutela do estado.

Seja um consumidor atento e responsável.

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