Saiba os seus direitos de utente de saúde

Celebrado o dia mundial da saúde há bem pouco tempo, a DECO vem relembrar aos utentes os seus direitos, reforçando a importância de reclamar sempre que estes sejam desrespeitados ou atropelados.

Sabemos que a área da saúde é muito sensível para os consumidores que se encontram numa situação de especial fragilidade. Porém, há que vencer esses constrangimentos e agir em caso de incumprimento dos seus direitos.

Os principais direitos dos pacientes são:

• À informação: clara e inequívoca. Mas se o consumidor não deseje conhecer qual a sua situação clínica também este é um direito que lhe assiste;
• Ao acompanhamento e transporte;
• À escolha dos serviços e profissionais, atentos os recursos e regras de organização existentes: Exemplificando, o consumidor pode escolher o seu médico de família, caso se verifique essa possibilidade. O centro de saúde da sua área de residência é obrigado a aceitar a sua inscrição, mas se o utente decidir pelo acompanhamento em centro da sua zona do trabalho, este não é obrigado a aceitar a sua inscrição se não dispor de recursos para o fazer.
• Aceitar ou recusar os tratamentos propostos desde que o utente tenha capacidades mentais para decidir e se não estiver a colocar em risco a saúde de outros;
• Aceder aos meios de tratamento adequados, com a urgência necessária, correção técnica, privacidade e respeito;
• Confidencialidade em relação a toda a sua informação pessoal;
• Aceder ao seu processo clínico;
• Reclamar – caso seja maltratado, desrespeitado ou lesado, deve expor a sua situação e procurar apoio de modo a solucionar a situação e, inclusivamente em determinados casos, a receber indemnização pelos prejuízos causados.

É importante que os seus direitos sejam respeitados, sendo também importante que respeite os seus deveres de utente, como por exemplo respeitar os direitos dos outros utentes, a lista de espera e os critérios de prioridade.

Esteja atento às regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde e colabore com os profissionais para que o serviço seja cumprido com retidão.

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