Saiba quais os objetivos do Pacto Global da ONU sobre as migrações em 23 pontos

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as migrações foi esta segunda-feira formalmente aprovado numa conferência intergovernamental na cidade de Marraquexe, em Marrocos. O documento, assinado por 128 dos 193 estados-membros da ONU, define 23 objetivos concretos para ajudar os países a lidarem com as migrações.

1- Recolher e utilizar dados precisos e desagregados como base para as autoridades policiais;

2- Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem;

3- Fornecer informações precisas e oportunas em todas as fases da migração;

4- Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada;

5- Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade para a regulação das migrações;

6- Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;

7- Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;

8- Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos;

9- Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;

10- Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações;

11- Gerir as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;

12- Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;

13- Usar a detenção de migrantes apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para encontrar medidas alternativas;

14- Reforçar a proteção, assistência e cooperação dos consulados em todos os ciclos das migrações;

15- Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes;

16- Capacitar os migrantes e a sociedade civil para a plena inclusão e coesão social;

17- Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração;

18- Investir no desenvolvimento de competências e qualificações dos migrantes e facilitar o seu reconhecimento;

19- Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;

20- Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;

21- Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, assim como a reintegração sustentável;

22- Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios ganhes;

23- Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir uma migração segura, ordenada e regular.

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