Saiba que passos deve considerar na aquisição de um carro importado

Antes de tudo, deve certificar-se de que no momento da entrega do carro recebe o Certificado de Conformidade Europeu (caso contrário, deve solicitá-lo ao vendedor do carro). De igual modo, verifique se tem o Documento Único Automóvel do país de origem.

Decidiu aproveitar esta época para comprar um carro importado? Sabe quais são os passos a ter em consideração? Descubra!

Se resolveu adquirir um automóvel noutro país da Europa devido ao preço atrativo ou por alguma caraterística do mesmo, saiba que necessita de cumprir alguns procedimentos com vista a tratar da respetiva legalização, com prazos e custos associados obrigatórios, para que o veículo possa circular nas estradas portuguesas.

Antes de tudo, deve certificar-se de que no momento da entrega do carro recebe o Certificado de Conformidade Europeu (caso contrário, deve solicitá-lo ao vendedor do carro). De igual modo, verifique se tem o Documento Único Automóvel do país de origem.

A partir do momento em que a viatura chega a Portugal, deve:

  • agendar uma inspeção oficial; homologar o veículo no Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
  • preencher a Declaração Aduaneira de Veículos;
  • pagar o Imposto Sobre Veículos; ter em conta os procedimentos para atribuição de matrícula, efetuar o registo do automóvel para a emissão do Documento Único Automóvel;
  • e pagar o Imposto Único de Circulação.

Se o automóvel deu entrada em Portugal sem uma matrícula estrangeira, temporária ou não, deverá solicitar os serviços de um reboque para levar a viatura à inspeção pois não poderá conduzi-lo até ao local pretendido.

A matrícula será então atribuída pela DAV depois de o ISV estar pago. É necessário recorrer a uma casa de produção de matrículas para imprimir a mesma em chapa. Já com a matrícula e a DAV, fica autorizado a circular. Outra informação importante prende-se com a subscrição de um seguro automóvel, pois sem este não pode circular.

Deverá, ainda, dirigir-se à Conservatória do Registo Automóvel para pagar os emolumentos e requisitar o DUA. Se preferir tratar desta parte do processo pela Internet também pode fazê-lo.

Por último, deve pagar o IUC no prazo de 90 dias a contar da data da emissão da matrícula. É possível fazê-lo à distância através do Portal das Finanças. Todo este processo poderá não durar além de uma semana.

Não se esqueça:

  • da guia de transporte fornecida pela transportadora (se a viatura tiver sido transportada de por camião ou reboque desde o outro país até Portugal);
  • da fatura de compra (se tiver comprado a um vendedor profissional) ou da declaração de venda (se tiver comprado a um particular);
  • do Certificado de Conformidade Europeu que é fornecido pelo fabricante e obtém-se junto do vendedor ou da marca; e do DUA original da viatura.

Deve guardar toda a documentação citada durante quatro anos. Calcule a diferença de custos entre comprar no território nacional e noutro país europeu para saber se compensa o investimento e os correspondentes custos e burocracia necessária de legalização.

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