O Governo decidiu responder favoravelmente a uma das reivindicações dos sindicatos da Função Pública: salários de entrada dos técnicos superiores vão subir já este ano, tal como os dos assistentes técnicos.
Afinal, o salário de entrada dos técnicos superiores da Administração Pública vai subir já este ano, à semelhança do que está previsto para os assistentes técnicos e conforme tinham reivindicado os sindicatos. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e significa que as mexidas nas carreiras gerais vão custar, no total, cerca de 40 milhões de euros este ano.
“O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece as medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública, em linha com o que estava previsto no Orçamento do Estado para 2022”, começou por anunciar a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas.
“O diploma procede à alteração da remuneração das duas primeiras posições remuneratórias, na categoria da carreira geral de assistentes técnico e de técnico superior, bem como à valorização dos trabalhadores mais qualificados, que tenham o grau de doutoramento”, acrescentou a governante, detalhando que deste modo “procura-se tornar as carreiras gerais mais atrativas e a opção pelo emprego público um caminho que os jovens podem e devem seguir”.
Mariana Vieira da Silva indicou, além disso, que o decreto-lei produzirá efeitos a 1 de janeiro de 2022, o que significa que, afinal, a valorização dos técnicos superiores chegará já ao terreno (e com retroativos), em vez de se esperar até 2023, como tinha proposto inicialmente o Executivo.
De acordo com a proposta apresentada aos sindicatos, no quadro da negociação, o salário de entrada dos técnicos superiores vai passar a corresponder ao 12º e 15º níveis da Tabela Remuneratória Única (para estagiários e licenciados, respetivamente), subindo de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros. Esta medida custará 20 milhões de euros e abrangerá 22 mil funcionários públicos.
Como referido, o Governo tinha determinado, inicialmente, que esta medida só produziria efeitos em 2023, mas os sindicatos pediram uma reunião suplementar com vista à antecipação desses efeitos. O Executivo de António Costa decidiu, em Conselho de Ministros, aceder a essa reivindicação, ou seja, o salário de entrada dos técnicos superiores vai subir já este ano.
Isto à semelhança do que já estava previsto, desde o início da negociação, para o salário de entrada dos assistentes técnicos, que vai subir de 709,46 euros para 757,01 euros. Esta medida, estima o Governo, custará 14 milhões de euros e abrangerá 17 mil funcionários, já este ano e com retroativos a janeiro. “Cerca de 19% dos assistentes técnicos terá um aumento de cerca de 6,7% no seu salário”, frisou Mariana Vieira da Silva.
Ainda na carreira de técnico superior, o diploma aprovado prevê, por um lado, que, no caso dos doutorados, o salário de entrada passará equivaler ao 23.º nível da TRU, isto é, 1.632,82 euros e, por outro, que os doutorados que já se encontrem nessa carreira subirão uma posição, o que traduzirá também em aumentos nos seus vencimentos.
Mais, “esta medida é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos restantes trabalhadores com vínculo de emprego público, integrado em carreira de grau de complexidade 3”, refere o comunicado de Conselho de Ministros. Ou seja, a valorização do doutoramento aplica-se também às carreiras da Função Pública que exijam licenciatura ou um grau académico superior.
(Notícia atualizada às 15h52)
