Salário mínimo sobe para 505 euros para meio milhão de trabalhadores

Cerca de meio milhão de trabalhadores foram abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), que, a 1 de outubro passou dos 485 euros para os 505 euros, depois de estar congelado desde 2011. O aumento, que vigorará até ao final do próximo ano, decorreu de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais […]

Cerca de meio milhão de trabalhadores foram abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), que, a 1 de outubro passou dos 485 euros para os 505 euros, depois de estar congelado desde 2011.

O aumento, que vigorará até ao final do próximo ano, decorreu de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, deixando de fora a CGTP que considerou insuficiente o valor de 505 euros.

O acordo tripartido para o aumento do SMN deu como contrapartida aos patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

A CGTP considerou inaceitável que a Segurança Social deixe de receber quase 29 milhões de euros devido à redução de 0,75 na TSU paga pelas empresas sobre os salários mínimos, até ao final de 2015.

Mas o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a redução da TSU será financiada pelo Orçamento do Estado.

O aumento do SMN foi acordado após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, exceto a CGTP, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de setembro.

O próprio presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, disse, na cerimónia de assinatura do acordo, e antes de ler o texto subscrito, que o acordo para o aumento do SMN tinha acabado de ser comunicado ao CES pelas confederações patronais, pela UGT e pelo Governo.

A CGTP continuou a reivindicar um aumento do SMN para 515 euros com efeitos a 01 de junho, um novo aumento para os 540 euros em janeiro de 2015 e uma subida gradual desta remuneração até aos 600 euros, em 2016.

Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, que entrou em vigor em janeiro de 2007 com a perspetiva de aumentos anuais graduais, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em janeiro 2011.

Em outubro de 2009 recebiam este salário 8,7% dos trabalhadores e no mesmo mês de 2013 o SMN era auferido por 12% dos trabalhadores.

O SMN foi uma das primeiras conquistas da revolução de Abril, há 40 anos, e beneficiou na altura cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3.300 escudos por mês.

OJE/Lusa

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