Salário mínimo, uma guerra com CGTP no Governo

Ronda negocial continua no próximo dia 15


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O valor do salário mínimo é a primeira guerra do Governo de António Costa. O Executivo socialista tem os seus aliados comunistas, através da CGTP a pedir um aumento imediato do SMN para 600 euros. A discussão segue dia 15.

O valor do salário mínimo foi “guerra” na campanha eleitoral. É agora guerra na Concertação Social. E no Governo, graças aos acordos de “posição conjunta” entre o Governo minoritário do Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista os Verdes (PEV), já com o apoio parlamentar do PAN, Partido das Pessoas, Animais e Natureza. Uma “guerra” ultrapassada. Os acordos de “posição conjunta” pouco parecem valer, e António Costa conseguiu na reunião da Concertação Social (de dia 10) um certo estado de graça. E marcou nova reunião, dedicada apenas ao salário mínimo, para a próxima terça-feira, dia 15 de dezembro.

Mas, os 600 euros reivindicados pelo braço direito sindicalista do Partido Comunista, a CGTP-IN, já para 2016, não foram esquecidos. Apenas o Bloco de Esquerda já cedeu e aceita que se chegue àquele valor nos quatro anos da legislatura.

O estado de graça do Governo de António Costa, que esteve na reunião com o ministro do Trabalho e da Segurança Social Vieira da Silva, contagia mesmo “o patrão dos patrões”, António Saraiva. O presidente da CIP saiu da reunião a dizer que o Governo mostrou abertura a negociações e que lhe entregou “documentos que terão de ser analisados”, mas sem deixar de repetir que o valor a que a CIP chegou para o salário mínimo é mais baixo do que os 530 euros propostos pelo Governo. António Saraiva tem repetido nos últimos dias que é preciso ter cautela porque estamos prestes a passar por outra crise.
O primeiro-ministro António Costa, à saída da reunião, manifestou o “agrado pela vontade que encontrou em todos os parceiros para pôr em marcha um esforço de concertação, quer para responder às necessidades urgentes do país, como a que se impõe relativamente à atualização do salário mínimo nacional”. “Assim, ficou marcada uma reunião para a próxima terça-feira, de forma a que no dia 1 de janeiro esteja em vigor” o novo valor do SMN, acrescentou Costa.

Para o primeiro-ministro, “se pudermos contar com um acordo, excelente, creio que há condições para que isso possa acontecer. Se porventura, não há um acordo desde já para os quatros anos, mas um acordo já para 2016” será prosseguida a negociação para os anos subsequentes. “Se for possível já para os quatro anos muito melhor. E quanto mais possamos ganhar em previsibilidade para as empresas, daquilo que será a evolução ao longo dos quatros anos, melhor”.

Mas, o que vai fazer Costa com as diferentes propostas salariais dos parceiros sociais? “Devo dizer que é natural que cada um dos parceiros sociais tenha o seu próprio ponto de partida, mas senti da parte de todos, em primeiro lugar, uma consciência muito clara da urgência desse acordo, da importância de melhorar o rendimento disponível das famílias, da importância de a par de um investimento na internacionalização da nossa economia, valorizar a procura interna, portanto estou convencido de que há condições para um trabalho, que naturalmente que podemos todos prosseguir”, realçou o primeiro-ministro.

No entanto, seja qual for o valor do SMN, a decisão não deixa bons sinais ao Governo liderado por António Costa. O seu parceiro de coligação parlamentar, o Bloco de Esquerda, deixou bem claro na Assembleia da República que o salário mínimo será aumentado mesmo que não haja consenso na Concertação Social.
Na sua declaração política sobre SMN e Concertação Social, o deputado bloquista José Soeiro realçou que haverá um aumento “de pelo menos 5% em 2016”, o que significa que passará de 505 para 530 euros dentro de três semanas, e com a “garantia” de que a 1 de janeiro de 2017 os trabalhadores receberão pelo menos 557 euros.

“Ao contrário do que aconteceu no passado, agora ninguém deixará de considerar os consensos alcançados em Concertação Social”, afirmou José Soeiro. “Mas nem os deputados nem o Governo se demitirão das suas responsabilidades, da sua palavra, nem das suas obrigações – nomeadamente, a de decidir o valor do salário mínimo, de acordo com os mínimos estabelecidos à esquerda e inscritos no programa do Governo”, avisou o deputado.

“Hoje há uma espécie de cortina de fumo sobre as posições do PSD, querem esconder-se na Concertação Social”, disse ainda José Soeiro, que afirmou que “alguns porta-vozes das confederações patronais têm rabujado em praça pública, como se os valores que estão em discussão fossem uma fortuna”.
João Galamba viria em defesa de José Soeiro: Passos Coelho não propôs a diminuição do SMN, mas “defendeu aqui que a redução era a melhor maneira de defender o emprego”.

O comunista João Oliveira acrescentou que o aumento do SMN tem de ser enquadrado “no objetivo mais lato da valorização dos salários”. E disse que para cumprir uma das suas promessas eleitorais, o PCP entregou no Parlamento, na passada sexta-feira, um projeto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao Governo que aumente o salário mínimo para 600 euros já em janeiro.

Por Carlos Caldeira/OJE

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