Salário mínimo: viva a Madeira

Sindicatos fortes, Concertação Social e vontade política. Só assim poderemos progredir para uma sociedade mais plural e mais justa. Esqueçam as narrativas mágicas.

A oportunidade não podia ter sido melhor. O senhor primeiro-ministro, António Costa, tinha dado o mote ao desafiar os parceiros sociais continentais, mas apenas os legitimados pelo Conselho de Revolução (em 1974), no sentido de apresentarem, em sede de contratação colectiva, propostas de actualização das cláusulas de expressão pecuniária num valor mínimo de 2,7%.

Há quase duas décadas, na sequência da visão humanista do então primeiro-ministro, António Guterres, a concertação social passou a recomendar, ou mesmo a impor, uma referência para o aumento do salário médio. Em boa hora o fez. Trata-se de uma mensagem muito poderosa.

Tal como aqui temos dito e redito, a sindicalização e a contratação colectiva são as peças-chave para uma repartição mais equilibrada entre os rendimentos do trabalho e os de capital (rendas, juros, dividendos, royalties). E como temos dito igualmente, são os baixos índices de sindicalização que explicam o facto de a parcela do rendimento nacional atribuída ao trabalho estar perto do padrão brasileiro e longe do padrão alemão ou nórdico.

Sabemos que as narrativas das elites falam incessantemente da produtividade do trabalho em Portugal, por comparação com os outros países da OCDE, como estando no cerne dos baixos salários em Portugal. Ou do peso excessivo do Estado. Ou do elevado nível de impostos directos e indirectos sobre as empresas. Trata-se de narrativas belíssimas, mágicas, mas falaciosas.

Por isso, a Comissão Permanente de Concertação Social na Região Autónoma da Madeira (RAM), na plenitude das suas capacidades, resolveu responder ao repto e aprovar um novo salário mínimo regional de 650,88€. Um valor superior ao estabelecido pelo Governo da República para o continente. Na Madeira, ao contrário do que aconteceu no continente, nada foi imposto. Tratou-se de uma decisão quase unânime dos parceiros sociais. Parceiros sociais que, nos dias de hoje, representam na Madeira as forças vivas e não os herdeiros do gonçalvismo e da ala radical do MFA.

Um salário mínimo superior ao do continente porque os custos da insularidade estão bem presentes na sociedade e nas famílias madeirenses que suportam, em média, um custo de vida 17 pontos percentuais superior ao de uma família de Coimbra ou de Viseu. Um salário mínimo que sinaliza para a contratação colectiva, nos sectores privado e público, uma vontade inequívoca do Governo Regional da Madeira, da Assembleia Legislativa da RAM, da USI e da UGT, e de boa parte das Confederações de fazer progredir, de forma ponderada e realista, a condição económica e financeira das famílias e dos trabalhadores madeirenses.

Daí o mote e o título deste meu artigo. Quanto ao salário mínimo, a Madeira lidera em pró-actividade. Importa agora contagiar, de forma positiva, a contratação colectiva em torno dos salários e do seu aumento em termos médios.

Em suma, sindicatos fortes, Concertação Social e vontade política. Só assim poderemos progredir para uma sociedade mais plural e mais justa. Esqueçam as narrativas mágicas. As receitas que funcionam são conhecidas. Viva a Madeira.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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